Ramagem pede que Câmara mantenha seu mandato como parlamentar e ignore decisão do STF

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está nos Estados Unidos desde setembro, pediu para que a Câmara mantenha o seu cargo como parlamentar e ignore a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo fim do mandato.

A solicitação foi apresentada em ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (17), último dia dado para que apresentasse defesa do cargo, como parte da análise pelo fim do mandato.

Ao longo de 73 páginas, o parlamentar sustenta ter sido vítima de perseguição judicial e pede apoio do Congresso.

“A perseguição judicial é muito clara e amplamente demonstrada, e decorre da atuação deliberada de Alexandre de Moraes e do STF no sentido de afastar Alexandre Ramagem do cenário político-institucional do Brasil”, diz trecho do documento enviado.

O político foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

As ações correspondem ao período em que ele atuou como diretor da Abin (Agência Nacional de Inteligência), durante o governo Bolsonaro.

Outra punição adotada pela Corte foi pela perda do cargo de deputado, mas a etapa depende de confirmação da própria Câmara.

Ainda não há previsão de uma definição acerca da posição enviada por Ramagem. Aliados do político defendem que a decisão do mandato fique para 2026.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumenta que Ramagem apresentou um pedido de asilo político nos Estados Unidos e, se a demanda for atendida, ele poderia renunciar o cargo parlamentar.

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