‘Recado claro de tolerância zero’, avaliam especialistas sobre sinalização do STF após atentado

As atividades presenciais no STF (Supremo Tribunal Federal) foram retomadas menos de 24 horas após o atentado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na última quarta-feira (13). No dia, um homem lançou explosivos contra a Corte e se matou em seguida. Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a não-paralisação dos ministros é um “recado claro” à população de não intimidação e de “tolerância zero” a ataques contra a democracia.

“O objetivo é mostrar que eles não se intimidam e, pelo contrário, querem reforçar a questão do Estado Democrático de Direito. É um recado de: ‘Vamos ser muito severos com quem atentar contra a democracia’. Passa essa mensagem para a sociedade como um todo”, afirmou o cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa.

Segundo informações do tribunal, além dos ministros, o acesso ao prédio está restrito aos advogados das partes dos processos em julgamento e a jornalistas previamente credenciados. O STF informou ainda que “todos serão submetidos a rigorosos procedimentos de segurança”.

O atentado ocorreu por volta das 19h30 de quarta-feira. Francisco Wanderley Luiz, autor dos ataques, morreu na frente do prédio do STF. A Polícia Federal foi acionada no momento e enviou agentes para o local, enquanto ministros da Corte foram retirados às pressas da sede do tribunal.

Uma hora antes da explosão, Francisco fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

Tolerância zero a ataques contra a democracia

O advogado e cientista político Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, afirma que a atitude dos ministros de retornarem à Corte é dar um recado institucional não só de tolerância zero com esse tipo de situação, como também de que as instituições não vão parar em virtude de ataques “tipicamente terroristas”.

“Os ministros tentam demonstrar que, independentemente das ameaças que se façam e das tentativas de gerar situações antidemocráticas, eles vão resistir e fazer o papel deles para cumprir com a Constituição e garantir a democracia no país”, explicou.

Fim da anistia?

Segundo César, se havia alguma possibilidade de avanço da proposta de anistia que tramita no Congresso Nacional, acabou. O projeto beneficiaria pessoas que participaram de atos antidemocráticos.

“Isso daí é ‘Inês é morta’ [expressão que significa não adiantar mais]. É o jogo jogado. Acabou a história, e esse recado é imediato, apesar das ameaças, físicas inclusive, que eles sentiram na pele essa semana. Eles estão se mostrando realmente dispostos a confrontar isso”, completou.

O ministro Alexandre de Moraes, um dos possíveis alvos do autor do atentado, afirmou nesta quinta (14) que o episódio não foi um fato isolado. O magistrado defendeu punição aos criminosos que atentam contra a democracia, como no caso de 8 de Janeiro de 2023, e argumentou que eventual impunidade vai gerar ainda mais agressividade.

Na avaliação do ministro, o país precisa de pacificação, mas que será possível apenas com a punição dos golpistas. Moraes declarou, ainda, que o episódio pode ser o “atentado mais grave” contra o STF.

Após a explosão, as sedes dos Três Poderes passaram por varredura. Além disso, a segurança nos prédios também foi reforçada, o que também ocorreu no Palácio da Alvorada e no Palácio do Jaburu, residências oficiais do presidente e do vice-presidente da República.

Necessidade de responsabilização

No início da sessão plenária de quinta (14), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o atentado na Praça dos Três Poderes, reforça a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia.

Barroso ressaltou que o episódio se soma a outros que já vinham ocorrendo no país nos últimos anos e que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O ministro criticou a tentativa de “naturalização do absurdo”, que acaba por incentivar a reiteração desse tipo de comportamento. “Querem perdoar sem antes sequer condenar”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, a gravidade do atentado desta quarta é um alerta para a realidade de que persiste no Brasil a ideia de deslegitimar a democracia e suas instituições, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação. “Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, afirmou.