O relator da reforma administrativa na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou, na tarde desta terça-feira (31), as principais mudanças no texto entregue pelo governo no ano passado. Segundo Oliveira Maia, direitos adquiridos dos servidores públicos serão preservados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma será votada na comissão especial na semana após o feriado, entre os dias 14 e 15 de setembro, sem obstrução.
O relator afirmou, nesta tarde, que uma das condições para que o texto fosse a plenário para ser votado era a votação prévia do projeto de lei do extrateto, que combate os supersalários no serviço público. “Outra condição preliminar era que não houvesse a quebra de qualquer tipo de direito adquirido. Entretanto, no bojo das discussões, a preservação de direitos foi além disso, porque até expectativas de direitos dos servidores públicos atuais estão sendo preservados”, completou o deputado baiano.
Oliveira Maia afirmou que a estabilidade dos servidores será preservada, alterando o texto original do governo, que previa um “vínculo de experiência” em que o concursado poderia ser demitido. A alteração feita pelo relator prevê que os novos servidores sejam submetidos a avaliações de desempenho semestrais.
”Nós escrevemos um relatório em que qualquer tipo de demissão estará submetida a, antes de qualquer coisa, avaliação de desempenho. Portanto só a avaliação de desempenho insuficiente poderá ensejar a demissão de um servidor”, afirmou Oliveira Maia. Também foi retirado, segundo o relator, a possibilidade de contratos indeterminados e de vínculos de experiência.
O relator afirmou que a PEC vai direcionar o que será necessário para a avaliação de desempenho, mas não detalha todos os critérios. A regulamentação dessas avaliações será feita em um projeto de lei a ser apresentado. Os critérios fundamentais da avaliação o serão as avaliações digitais pelos portais do governo, as avaliações do usuário do serviço público, um prazo dilatado para que as avaliações de desempenho sejam realizadas e a realização dessas avaliações semestralmente. Serão seis avaliações antes que o servidor conquiste a estabilidade. Atualmente, o estágio probatório do servidor público exige apenas uma avaliação ao final de três anos para que o servidor tenha esse direito.