Reforma tributária: deputado retoma imposto a refrigerantes e tira isenção a saneamento

O relator do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou, nesta segunda-feira (16), um novo parecer analisando o relatório aprovado pelo Senado na semana passada. A Casa, que deve votar o projeto em instantes, analisa apenas as mudanças feitas pela Casa Revisora.

A reforma tributária substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.

Entre as mudanças feitas no parecer de Lopes, está a retomada da inclusão das bebidas açucaradas (como refrigerantes) no IS (Imposto Seletivo). Tal imposto incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado o alimento do IS, mas Lopes incluiu.

O deputado mineiro ainda excluiu os serviços de saneamento básico na alíquota reduzida de 60%. De acordo com Braga, a mudança traria o maior impacto na alíquota final do imposto, aumentando entre 0,38% e 0,40% o percentual de 27,97%.

Confira outras mudanças no parecer de Lopes:

• Exclusão dos serviços veterinários como serviços de saúde humana que possuem alíquota reduzida em 60%;
• Exclusão dos serviços de distribuição de água e de apoio à distribuição de água em tubulações, com exceção do vapor de água e água quente, da alíquota reduzida em 60%;
• Exclusão dos planos de assistência funerária ficam sujeitos a alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão das águas minerais naturais comercializadas em recipientes com capacidade nominal inferior a dez litros ou igual ou superior a dez litros da alíquota reduzida de 60%;
• Exclusão das bolachas e biscoitos da alíquota reduzida de 60%;
• Retomada da lista de medicamentos com alíquota zero; Assim o que o Senado decidiu sobre uma lei complementar estabelecer um rol taxativo de medicamentos para linhas de cuidado, não valerá;
• Retomou a tributação das SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) para 8,5%; O Senado havia deixado em 5%;

O projeto prevê uma trava para que a alíquota geral, ou seja, o percentual total dos tributos, não ultrapasse os 26,5%. O parecer prevê ainda que, caso a soma das alíquotas seja superior aos 26,5%, o Poder Executivo encaminhará um projeto de lei complementar ao Senado, em até 90 dias, propondo menores reduções das alíquotas dos regimes diferenciados.