'Refutaremos qualquer tentativa de regulação à mídia', diz presidente da OAB

O presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, afirmou que a entidade não aceitará tentativas de regulação da mídia, durante evento de posse do Conselho Federal da Ordem. "A advocacia é o arauto das liberdades. Somos defensores da liberdade de manifestação desde que pacífica. Temos o compromisso com a liberdade de imprensa, e é por isso refutaremos qualquer tentativa de regulação à mídia", assegurou.

"Estaremos sempre na linha de frente da defesa das causas pétreas. A autonomia e independência entre os Poderes, o voto secreto, periódico e universal. Seremos sempre opositores de iniciativas que visem destruir o nosso ambiente democrático. Vamos repelir o racismo e o discurso de ódio. Não permitiremos que a democracia e as liberdades sejam usadas para destruir as democracias e as liberdades", concluiu

Simonetti enalteceu o avanço feminino na Ordem. A diretoria empossada tem duas mulheres pela primeira vez. "O que nos une é a ampliação do acesso à justiça, a defesa de sociedade justa, fraterna e solidária. Vamos batalhar por igualdade de acesso a serviços e oportunidades. Por um país mais justo e menos desigual. Essa é nossa missão", disse Simonetti.

O novo presidente nacional da OAB exerce o cargo desde 31 de janeiro, quando foi eleito para o triênio 2022-2025. A chapa encabeçada por ele foi eleita com 77 dos 80 votos válidos. Ele defendeu o compromisso com a liberdade de imprensa.

Para o ex-presidente da Ordem Felipe Santa Cruz, o trabalho a OAB na pandemia mostrou que a entidade cumpre uma "missão histórica", e não agendas políticas. "Em ação da OAB, o Supremo garantiu a competência de estados e municípios no combate à Covid. Quantos milhares de brasileiros teriam morrido se a versão negacionista da história tivesse sido majoritária?", questionou.

Felipe Santa Cruz afirmou ainda que a Ordem defendeu a vacina, a ciência e o acesso da população brasileira ao SUS. "Essa é a nossa missão, não é contra nada nem ninguém, não é agenda política. É da missão histórica da nossa entidade".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tambem participou da posse, ressaltando os projetos importantes para a advocacia que passaram pelo Congresso. "Nos últimos anos, sob diferentes presidências, a advocacia brasileira aprovou projetos como a lei do abuso de autoridade, uma luta do Congresso permitida pela luta da Ordem. Como foi aprovado o projeto da sociedade unipessoal, que tive prazer de ser um dos relatores na Câmara", citou.

A cerimônia contou ainda com autoridades como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.