Regulamentação da IA no Brasil gera debate sobre impacto e inovação em evento no Ceará

A regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil tem gerado discussões sobre como equilibrar a inovação tecnológica e a segurança jurídica. O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, atualmente em análise no Senado, propõe a criação de um Marco Legal da IA, inspirado na legislação europeia. O texto busca garantir o uso ético, transparente e responsável da IA, protegendo dados pessoais e minimizando os riscos sociais e econômicos associados à tecnologia.

Durante o Siará Tech Summit 2024, que ocorre no Ceará, o tema foi discutido. O professor Diogo Cortiz, especialista em ciência cognitiva, foi uma das vozes mais ativas no evento. Ele ressaltou que a IA deve ser vista como uma ferramenta para ampliar o conhecimento humano, mas alertou para os perigos de dependência tecnológica.

Segundo ele, a automação não pode substituir a criatividade e o pensamento crítico das pessoas. Cortiz também destacou a necessidade de investir no desenvolvimento de habilidades humanas, garantindo que a IA sirva como complemento e não como um obstáculo ao crescimento pessoal.

Regulamentação da IA

O PL 2338/2023 propõe uma abordagem que classifica os riscos da IA, impondo regras mais rigorosas para sistemas que apresentem maiores ameaças à sociedade. Além disso, a proposta incentiva o desenvolvimento de tecnologias seguras e inovadoras, promovendo a confiança tanto de usuários quanto de investidores.

O texto também traz medidas para garantir a proteção de direitos autorais, a privacidade e a segurança de dados, além de flexibilizar o uso do reconhecimento facial para fins de segurança pública. Uma inovação importante é a proibição do uso de armas letais autônomas, medida que reflete uma tendência global em discussões sobre IA.

Dificuldades no Senado

Apesar da urgência do tema, o Senado tem enfrentado dificuldades para aprovar o marco legal devido à complexidade das questões envolvidas. Entre os principais pontos de discussão estão o impacto da automação no desemprego e a preservação da cultura em regiões onde a IA já está sendo amplamente utilizada.

O texto propõe a criação de uma autoridade central para coordenar o ambiente regulatório e fiscalizar o uso da IA no Brasil.

Destaques da proposta

• O texto traz a Consolidação do Sistema de Governança de Inteligência Artificial para estabelecer uma coordenação do ambiente regulatório por uma autoridade central, permitindo a atuação especializada com poderes de fiscalização das agências reguladoras setoriais;
• Previsão da criação de um painel de especialistas de IA, a exemplo do que está propondo a ONU (Organização das Nações Unidas) e seguindo exemplo adotado na União Europeia;
• Proibição total de armas letais autônomas;
• Traz proteção de direitos autorais para garantir parâmetros justos aos criadores de conteúdo, incluindo notícias;
• Flexibilização do uso de reconhecimento facial para interesses de segurança pública e justiça criminal;
• Previsão de políticas de fomento para o desenvolvimento da IA no Brasil.

“O novo texto não cria um regime novo de responsabilidade civil, apenas se refere ao que já existe hoje no sistema jurídico brasileiro. Assim, evitamos uma discussão cara para setores organizados, reduzindo o peso da regulação sobre a atividade econômica e efeitos colaterais indesejados nesse estágio do desenvolvimento da tecnologia”, destacou Eduardo Gomes, relator do projeto.