Regulamentação da reforma tributária será votada a partir de quarta-feira, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que a regulamentação da reforma tributária deve ser votada no plenário na próxima semana, entre quarta (10) e quinta-feira (11). Mais cedo, ele se reuniu por mais de sete horas com os parlamentares do grupo de trabalho que elabora o relatório da proposta. Agora, a expectativa é que o texto seja divulgado na quinta-feira (4), permitindo que líderes partidários e bancadas se reúnam para discutir o relatório. Lira evitou comentar detalhes do que foi construído pelos relatores, mas disse que está otimista para a aprovação do texto.

Lira destacou que os relatores estão discutindo a possibilidade de reduzir a alíquota geral proposta, originalmente prevista em 26,5%. Esta alíquota se aplica a mercadorias e serviços que não recebem nenhum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, comentou. “Se nós pudermos, vamos reduzir ou manter a alíquota, mas nosso trabalho é para reduzir a alíquota geral para todo mundo.”

Um dos pontos mais sensíveis do texto tem a ver com os itens que farão parte da cesta básica isenta de impostos. Pelo texto proposto pelo governo, havia a previsão de isenção das alíquotas do IBS e do CBS sobre 15 alimentos. Segundo o Ministério da Fazenda, a principal razão para isentar esses alimentos é que todos são naturais ou minimamente processados, alinhados com a diretriz da Cesta Básica Nacional de Alimentos.

A seleção priorizou os alimentos consumidos pela população de baixa renda, com base em um indicador que avalia a proporção de gastos no orçamento alimentar dessas famílias comparado com outras, usando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No entanto, há pressão de setores para a inclusão de proteína animal no trecho da isenção de impostos. A ideia também foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (2), que mencionou que chegou a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto.

Ao ser questionado sobre a negociação, Lira evitou confirmar se a carne estará isenta na reforma, mas mencionou que a inclusão da proteína aumentaria a alíquota geral em 0,57%. “É um preço pesado para todos os brasileiros. Nunca houve proteína na cesta básica. A gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou.

O que é a reforma tributária

A Emenda Constitucional da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, instituiu um grupo de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

O grupo de trabalho que formulou o texto é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.

Regulamentação do Comitê Gestor

Outro grupo de trabalho na Câmara discute o projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o presidente da Câmara, o texto dessa parte da regulamentação está adiantado, mas só deve ser colocado para votação