Regulamentação de apps de transporte volta ao debate na Câmara
Audiência discute nesta quarta (8) impactos do projeto do governo sobre direitos trabalhistas
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8), às 16h, uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar 12/2024, que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros. O local da reunião ainda será definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que afirma que o projeto ao propor novas garantias trabalhistas e previdenciárias dividiu a categoria.
“Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomia e renda. As empresas, por sua vez, pedem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras”, explicou.
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Segundo o parlamentar, o tema também tem impacto direto na distribuição regional dos serviços. Um levantamento citado por ele mostra que 86% dos municípios baianos ainda não contam com transporte por aplicativo, o que reforça a necessidade de uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos e sociais da proposta.
Motoristas, advogados e representantes do sindicato de transporte privado farão parte do debate.
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