Relator apresenta parecer de projeto que proíbe descontos em pagamentos do INSS
Texto deve ser votado na Câmara nesta semana; uma das medidas é a exigência de biometria para a contratação de empréstimos
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O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta segunda-feira (18), o parecer do projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
“É um passo definitivo para garantir a segurança dos aposentados e segurados do BPC, pessoas que dependem dessa renda, especialmente os mais vulneráveis. O Estado deve assegurar que essas pessoas sejam ressarcidas e protegidas”, afirma o relator.
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Forte explicou que o parecer vai fortalecer a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para preservar a integralidade dos vencimentos.
Além de proibir descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, o projeto prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias.
Se a entidade não devolver, caberá ao INSS realizar o reembolso. O texto também estabelece que o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
O projeto também proíbe o compartilhamento irregular de informações dos segurados.
Além disso, prevê que a contratação de empréstimos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada do beneficiário, além de múltiplos fatores de autenticação.
O texto ainda estabelece que os bens de fraudadores poderão ser penhorados pela Justiça, garantindo ressarcimento às vítimas.
Operação ‘Sem Desconto’
O projeto foi apresentado em 24 de abril, um dia depois de a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que apura cobranças irregulares feitas por associações conveniadas com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) indicam que 97,7% dos beneficiários nunca autorizaram esses débitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.
Até agora, cerca de 1,6 milhão de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milhões de pessoas lesadas, segundo o INSS. Até o momento, cerca de 4 milhões de beneficiários contestaram os valores descontados de forma ilegal.
Perguntas e respostas:
Qual é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Forte?
O projeto de lei visa proibir descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, garantindo a segurança financeira desses beneficiários, especialmente os mais vulneráveis.
O que o relator do projeto afirma sobre a proteção dos beneficiários?
O relator, Danilo Forte, afirma que o parecer fortalecerá a proteção dos beneficiários do INSS e do BPC, preservando a integralidade dos vencimentos.
Quais são as principais medidas previstas no projeto?
O projeto proíbe descontos associativos de sindicatos e entidades similares, prevê a devolução total dos valores cobrados indevidamente em até 30 dias, e estabelece que o INSS deve localizar e ressarcir proativamente os lesados, priorizando idosos e pessoas em áreas de difícil acesso.
O que acontece se a entidade não devolver os valores cobrados indevidamente?
Se a entidade não devolver os valores, caberá ao INSS realizar o reembolso aos beneficiários.
Quais outras proibições e requisitos o projeto estabelece?
O projeto proíbe o compartilhamento irregular de informações dos segurados e determina que a contratação de empréstimos só será validada com biometria ou assinatura eletrônica qualificada do beneficiário, além de múltiplos fatores de autenticação.
Como o projeto lida com fraudes?
O texto estabelece que os bens de fraudadores poderão ser penhorados pela Justiça, garantindo ressarcimento às vítimas.
Quando foi apresentado o projeto e qual foi o contexto?
O projeto foi apresentado em 24 de abril, um dia após a PF deflagrar a operação “Sem Desconto”, que investiga cobranças irregulares feitas por associações com convênios com o INSS, que podem ter desviado pelo menos R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
Qual é a situação atual dos beneficiários em relação aos descontos indevidos?
Até agora, cerca de 1,6 milhão de pessoas receberam reembolso, de um total estimado de 9 milhões de pessoas lesadas. Aproximadamente 4 milhões de beneficiários contestaram os valores descontados de forma ilegal.
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