Relator da CPI do Crime Organizado defende rejeitar PL da Dosimetria no Senado
Entre outros pontos, o texto deve diminuir a pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o crime organizado no Brasil, disse, neste domingo (14), que vai apresentar um voto em separado para a rejeição do PL (Projeto de Lei) que modula as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.
“O texto do PL da Dosimetria carrega vícios insanáveis, em especial, por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, buscando a construção de soluções técnicas para o tema”, escreveu Vieira nas redes sociais.
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Vieira também foi relator do PL Antifacção, que cria um marco legal contra o crime organizado no Brasil. Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto que foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Agora o texto está no Senado e, na quarta-feira (17), deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator do texto na Casa Revisora é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que ainda não divulgou um parecer. Se aprovado na quarta, o projeto deve seguir para análise no plenário no mesmo dia. Mas o governo federal trabalha para adiar a votação para 2026.
Inicialmente, a proposta anistiava os envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em virtude da grande rejeição no Congresso sobre a anistia e com a possibilidade de o tema ser declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) posteriormente, a Câmara optou pela modulação das penas.
Com o aval da oposição, o texto pode fazer com que o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro passe de mais de 6 anos para 2 anos e quatro meses. A pena total, segundo condenação do STF, é de 27 anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente está detido na sede da Polícia Federal, em Brasília.
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