O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresenta nesta terça-feira (12) o relatório final da proposta aos líderes partidários, em uma reunião na Residência Oficial da Câmara. O acordo é para que os textos, que foram divididos em dois projetos, não sejam alterados e que eventuais mudanças sejam feitas por meio de destaques no plenário da Casa. A ideia é votar a urgência da tramitação ainda nesta terça, para que o mérito seja apreciado nesta quarta-feira (13).
O grupo de trabalho (GT) que discute a minirreforma eleitoral decidiu separar o projeto em duas partes: um projeto de lei e um projeto de lei complementar, esse último elaborado para tratar especialmente de mudanças relacionadas às regras de inelegibilidade. Essa decisão é uma das estratégias para alinhar pontos divergentes do tema e garantir a aprovação mais rápida da minirreforma. Essa divisão também é justificada pelo grupo pelo fato de as alterações sobre inelegibilidade precisarem ser mais bem detalhadas, e, por isso, o caminho seria uma análise distinta.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
Nesses moldes, o grupo aprovou, nesta segunda-feira (11), os textos que serão discutidos. A pretensão de parlamentares do GT é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessária a sanção presidencial ou a promulgação até 5 de outubro. Pelo princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito. Há uma negociação com o Senado para dar celeridade à tramitação.
Pontos da minirreforma eleitoral
A proposta da minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados reduz e restringe punições a partidos e candidatos, flexibiliza regras de prestação de contas, altera condições para concorrer à sobra de vagas e prevê o uso de verba pública para gastos pessoais.
" gallery_id="64f640d5c012ad8365000fb8" url_iframe_gallery="noticias.r7.com/brasilia/relator-da-minirreforma-eleitoral-apresenta-proposta-a-liderancas-ideia-e-votar-urgencia-nesta-terca-12092023"]
Além do relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o tema é conduzido pela presidente do grupo técnico, a deputada Danielle Cunha (União-RJ). A intenção é que o projeto tramite com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que podem anistiar partidos de pagar multas por não terem cumprido, nas eleições de 2022, as regras estipuladas pela Lei de Cotas de Candidaturas.