O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, disse nesta terça-feira (8) que pode rever o funcionamento do Conselho Federativo, órgão que vai ser responsável pela distribuição dos impostos sobre o consumo. Braga também criticou a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sobre o fortalecimento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud) como forma de garantir que essas regiões tenham maioria nos debates da reforma tributária.
"Eu não vou embarcar na posição do Zema. Não seremos 'nós contra eles', mas também não vamos aceitar que eles estejam contra nós, para nos deixar na pobreza, à mingua, morrendo de forme, tendo um país rico e um país pobre", afirmou em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
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"Para ter poder de veto tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão vamos ter o critério da paridade puro e simples", disse o senador.
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Inicialmente, as unidades federativas teriam o mesmo peso nas decisões do Conselho Federativo. No entanto, por pressão dos estados do Sul e do Sudeste, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o texto.
O critério para as decisões passou a obedecer a dois princípios: o número de estados e o peso populacional. Com isso, as medidas só serão aprovadas se o voto da maioria dos representantes corresponder a mais de 60% da população do país.
Os prefeitos também querem mudanças na governança do conselho, com o aumento da representação dos municípios. "Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo", afirmou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT).
Mais cedo, representantes da FNP também se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Nogueira, Pacheco garantiu que fará uma reforma tributária sem prejuízo aos municípios.
Entenda
Em entrevista no sábado (5), Zema disse que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais "protagonismo" na política e na economia e pretendem agir em bloco para evitar perdas econômicas em comparação às outras regiões. O grupo também pensa, segundo o governador, no possível lançamento de um candidato de direita à Presidência nas eleições de 2026.
"Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por estado. Nós falamos: 'Não, senhor'. Nós queremos proporcional à população. Por que, sete estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e o Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente", afirmou Zema.
Para o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo (PSB), o governador mineiro cometeu equívocos e foi "infeliz" nas declarações. Além disso, para Azevêdo, a declaração de Zema estimula uma divisão entre as regiões no país e não deve ter o apoio dos demais gestores estaduais na mobilização.
"É um grande equívoco quando se estimula uma divisão no país, que já foi dividido pelo processo eleitoral. Estamos em um processo de reconstrução, e aí vem alguém e faz uma declaração dessa", afirmou Azevêdo.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), saiu em defesa da ideia anunciada por Zema. De acordo com Leite, o que o grupo quer é agir por mais equilíbrio na reforma tributária, e não "discriminar" nenhuma região.
"Nunca achamos que os estados do Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais estados. Ao contrário: a união deles em torno de pautas de seus interesses serve de inspiração para que, finalmente, possamos fazer o mesmo, nos unirmos em torno do que é pauta comum e importante aos estados do Sul e do Sudeste", disse Leite.