O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas de consumidores, afirmou nesta quinta-feira (24) que o texto vai conter um limite para os juros rotativos do cartão de crédito, que é um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
O relatório da proposta foi discutido na reunião de líderes da Câmara desta quinta-feira e deve entrar na pauta de votação da próxima semana.
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A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto original sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo.
Alencar explicou, no entanto, que essa regra só entraria em vigor caso as instituições financeiras, os bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central não apresentassem uma resposta aos juros do cartão de crédito. As entidades, segundo o relator, teriam 90 dias, a partir da sanção da lei, para construir uma solução. Caso contrário, entraria em vigor a regra do projeto de lei.
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O Banco Central, o governo federal e instituições financeiras com atuação no país integram um grupo de trabalho para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. "Vamos ser francos, é um absurdo que os juros sejam, em média, de 440%. Ou seja, você tem sua dívida e, quando você vê, lá na frente tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. Fazer o Desenrola, colocar o dinheiro público como garantia e não tratar desse mal é a mesma coisa que dar remédio paliativo e não tratar a causa do problema", afirmou.
Alencar também disse que fez poucas alterações na estrutura do programa, que no momento funciona por meio de uma medida provisória. Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola já renegociou R$ 10 milhões em dívidas de mais de 1 milhão de pessoas.
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Juros do cartão de crédito
O Banco Central, o varejo e os bancos tentam encontrar uma solução de mercado para o rotativo do cartão de crédito, que é a linha de financiamento mais cara do país — alvo de críticas do governo e do Congresso.
Segundo Santana, há uma negociação com os setores na busca de uma saída consensual e costurada por integrantes do mercado. Trata-se de uma tentativa de fazer a proposta prosperar no Congresso. As instituições financeiras, no entanto, têm resistido às sugestões que envolvem a limitação ou o fim das compras parceladas sem juros.
"Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade. Todos estão dizendo que querem colaborar e apresentar uma solução. Eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira", afirmou o deputado.