Relator do fim da 6x1 quer propor ‘regime específico’ para quem recebe acima de R$ 16 mil
Texto da PEC pode prever regras específicas para PJs com ganhos superiores a dois tetos do INSS
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à jornada de trabalho 6x1, sugeriu nesta quarta-feira (20) a criação de um regime específico para trabalhadores que recebem acima de R$ 16 mil, mas que são contratados como pessoas jurídicas (PJ).
Segundo Prates, a ideia foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pretende fazer com que este segmento “tenha mais direitos”. O relator destacou, no entanto, que embora defenda o dispositivo, o trecho ainda “não está fechado”.
“Não está fechado, mas é um texto que eu defendo. Acima de dois tetos do INSS, acima de R$ 16 mil, colocando que ele estaria na CLT, ressalvado o serviço público. E ressalvado que a fiscalização é da Justiça do Trabalho”, explicou o deputado a jornalistas, após participar de uma reunião com a FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços).
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Leo Prates também declarou que a PEC se restringirá apenas a definir o teto de 40h semanais para a jornada de trabalho no País, com, no máximo, oito a dez artigos. Já questões específicas da regulamentação devem ser abordadas em um projeto de lei.
A PEC está em tramitação em uma comissão especial da Câmara e deve ter seu relatório lido na segunda-feira, 25.
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