Brasília Relator libera para julgamento ações que pedem a cassação de Moro no Paraná

Relator libera para julgamento ações que pedem a cassação de Moro no Paraná

O magistrado também pediu a inclusão das ações em pauta, mas ainda não há data para a análise ocorrer

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ações contra Moro apontam abuso de poder econômico

Ações contra Moro apontam abuso de poder econômico

Jefferson Rudy/Agência Senado - 13.12.2023

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou para julgamento duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O magistrado também pediu a inclusão das ações em pauta, mas ainda não há data para a análise ocorrer. "Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível". disse em despacho.

Dependendo do resultado, o parlamentar pode entrar com recurso no TSE. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, que são analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A Corte eleitoral aguarda escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dos nomes da lista tríplice com indicados que concorrem à vaga aberta com o fim do mandato do desembargador Thiago Paiva. Assim, o futuro de Moro será decidido após a nomeação do novo membro do tribunal.

A legislação eleitoral diz que cortes regionais devem ter quórum máximo (quantidade de desembargadores) para julgar ações que analisam cassação de registro, anulação de eleições ou perda de mandato. 

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