Relator negocia mudanças na PEC da Segurança para votar texto na quarta

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), vai negociar mudanças na redação da proposta para tentar concluir a votação na quarta-feira (14), tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário.

Ao R7, o senador afirmou que chega a Brasília nesta terça-feira (13) e pretende analisar as emendas que ficaram pendentes de votação na comissão. O objetivo é encontrar uma solução para as divergências sem alterar o mérito da proposta.

A estratégia é concluir a análise das emendas na CCJ, em reunião marcada para as 9h de quarta-feira, e viabilizar a votação no plenário do Senado no mesmo dia.

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que há negociações para reduzir as resistências à proposta. Segundo ele, já houve um acordo para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) retire uma das emendas apresentadas. Com isso, restariam dois destaques a serem resolvidos.

O governo trabalha para aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

O que falta resolver

O texto-base da PEC foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, mas a votação não foi concluída porque três emendas ficaram pendentes de análise. Os destaques tratam da atuação dos agentes de trânsito, da fiscalização das polícias municipais e do financiamento de operações das Forças Armadas.

A emenda de Alessandro Vieira pretende impedir que as polícias municipais tenham de passar por avaliações periódicas de órgãos estaduais para continuar funcionando.

O senador argumenta que essa exigência daria aos estados poder de interferir na atuação das forças de segurança dos municípios, comprometendo a autonomia das prefeituras.

Segundo Otto Alencar, já houve um entendimento para que Alessandro retire a emenda, o que reduziria de três para dois os destaques pendentes de votação.

Uma das propostas restantes, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca garantir segurança jurídica para os agentes de trânsito no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.

A outra, de Carlos Portinho (PL-RJ), permite que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados em determinadas ações das Forças Armadas, incluindo operações contra crimes transfronteiriços e ambientais e atividades de garantia da lei e da ordem.

Governo quer evitar retorno à Câmara

A preocupação central é impedir que a PEC precise voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março.

Pelas regras de tramitação das propostas de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas com o mesmo conteúdo. Alterações de mérito feitas pelo Senado exigem nova apreciação dos deputados.

A PEC é uma das prioridades do governo Lula nesta reta final da campanha presidencial. O presidente pretende criar um Ministério da Segurança Pública assim que a proposta for aprovada, além de ampliar a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado nos estados.

A intenção é facilitar operações conjuntas e o compartilhamento de informações para enfrentar organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.

Lula argumenta que o combate ao crime organizado exige maior participação do governo federal, uma vez que as facções ultrapassaram as fronteiras estaduais e passaram a atuar também em atividades econômicas e no sistema financeiro.

Disputa eleitoral

O avanço da PEC ocorre durante a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro pelo segundo turno da eleição presidencial.

A segurança pública se tornou um dos principais temas da campanha, com os dois candidatos defendendo estratégias distintas.

Enquanto Lula aposta na ampliação da coordenação federal e na integração das forças de segurança, Flávio defende o endurecimento das punições.

Após receber o apoio de Ronaldo Caiado (PSD), o candidato do PL prometeu incorporar propostas do ex-governador de Goiás, como a redução da maioridade penal e a castração química de condenados por estupro.

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