Relator reduz alíquota para imóveis na reforma tributária; entenda as mudanças
Além disso, o relatório propõe a criação de um redutor social para imóveis destinados a famílias de baixa renda
Economia|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou propostas para a revisão das alíquotas aplicadas ao setor imobiliário, com o objetivo de simplificar a tributação e promover o crescimento do mercado. No parecer divulgado nesta segunda-feira (9), ele sugere reduções nas alíquotas para a venda, locação e construção de imóveis, visando incentivar o setor e facilitar o acesso à moradia.
A reforma prevê uma redução de 40% a 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para operações envolvendo imóveis. Para imóveis residenciais novos, a alíquota será reduzida em até 60%, enquanto para imóveis não residenciais e arrendamentos, a redução será de até 40%.
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Além disso, o relatório propõe a criação de um redutor social para imóveis destinados a famílias de baixa renda. O novo regime permitirá a dedução de até R$ 100 mil na base tributária para a alienação de imóveis residenciais novos, com o objetivo de reduzir os custos das transações imobiliárias para essas famílias.
A reforma também estabelece que, a partir de 2027, o valor de aquisição dos imóveis será utilizado como base de cálculo para a tributação, proporcionando maior previsibilidade e simplificação para os contribuintes.
Em relação aos aluguéis, o parecer de Braga altera a proposta da Câmara, que previa uma redução de R$ 400 na base tributária, aumentando para R$ 600. Já para a venda de imóveis, a redução permanece de R$ 100 mil para imóveis de construção e R$ 30 mil para lotes.
Essas mudanças visam não apenas aliviar a carga tributária sobre o setor imobiliário, mas também tornar a compra e locação de imóveis mais acessíveis, principalmente para as famílias de baixa renda.