Relatório da tributária zera impostos a remédios essenciais e amplia benefícios para saúde

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer, incluindo mudanças para a área da saúde. A proposta elimina as alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves e de alta prioridade.

O parecer substitui a lista de princípios ativos isentos por um grupo de doenças e condições médicas, abrangendo:

• Tratamentos oncológicos
• Doenças raras
• Doenças sexualmente transmissíveis (DST) e AIDS
• Doenças negligenciadas, como enfermidades endêmicas em populações de baixa renda

Vacinas e soros também foram incluídos na categoria de alíquota zero. Além disso, medicamentos registrados pela Anvisa terão desoneração integral quando adquiridos por órgãos públicos ou entidades de saúde que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa isenção abrange remédios fornecidos pelo Programa Farmácia Popular e composições para nutrição enteral e parenteral.

Em casos de emergências de saúde pública, novos medicamentos poderão ser incluídos na lista de isenção por decisão conjunta do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.

Eduardo Braga destacou que uma lista fixa de princípios ativos poderia ser injusta, limitando o alcance da desoneração e deixando de atender tratamentos essenciais. Ao adotar grupos de doenças e condições médicas, a proposta assegura maior flexibilidade para atender demandas prioritárias e emergenciais. O texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira, às 16h. A votação está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (11).

Serviços de home care com alíquotas reduzidas

O relatório também atendeu a pedidos de redução tributária para serviços de home care, considerados essenciais para a assistência de idosos, crianças, adolescentes, pessoas com transtornos mentais e deficiências. Os serviços passam a ter uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS, incluindo:

• Cuidados domiciliares para manutenção da saúde e qualidade de vida
• Esterilização e instrumentação cirúrgica