Relator vota contra marco temporal das terras indígenas
Para Fachin, povos tradicionais foram vítimas de violência ao longo da história e não se pode fixar uma data para garantir direito à propriedade
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (9) contra a criação de um marco temporal para demarcação das terras indígenas. A Corte discute se os povos tradicionais têm ou não direito às áreas ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988. O Tribunal entrou na quinta sessão utilizada para discutir o tema que tem impacto direto na vida dos indígenas, proteção do meio ambiente e expansão do agronegócio no país.
O ministro Fachin destacou que os povos tradicionais foram alvos de inúmeras violências ao longo da história, e que essas violações de direitos fundamentais ocorreu no passado e permanece no presente, Entre as agressões, estão atos de violência que geraram expulsão das terras, mesmo as ocupadas antes mesmo da chegada das primeiras embarcações portuguesas no Brasil, em 1500
"É certo que, a despeito da proteção constitucional e legislativa, os índios foram, efetivamente, desapossados de grande parte de seu território tradicional, num primeiro momento, para utilização como mão de-obra, depois para tomada das áreas para ampliação do território nacional habitado e utilização no agronegócio", afirmou o magistrado.
O magistrado destacou que não se pode legitimar a violência como forma de perda de direito à terra. "Esta Corte já decidiu que o abandono involuntário das terras tradicionais, perpetradas por meios violentos, não se presta a desconfigurar a tradicionalidade da ocupação", completou Fachin.
O relator apontou diversos episódios históricos de comunidades tradicionalmente ocupadas, mas que foram tomadas por meios violentos e ilegais. "Para analisar somente o período republicano, e são por demais conhecidas as atrocidades causadas aos índios desde 1500, práticas como a atração indígena para liberação das terras ocupadas, como a que ocorreu com a etnia Xokleng, por meios violentos e obscuros, a chamada “Marcha para o Oeste” que incentivou a abertura de terras para ocupação do interior do País, tornando à força terras indígenas, e portanto públicas, em terras privadas, e o período da Ditadura Militar, com a consideração dos índios como inimigos da política desenvolvimentista, promoção de remoções forçadas, políticas de aculturação e aumento da intervenção nas áreas até então isoladas da Amazônia, na qual viviam diversas etnias", destacou o ministro.
Durante seu voto, Fachin entendeu que as tradições e modo de vida dos indígenas estão intimamente ligados às regiões onde vivem, e, portanto, devem ter esse direito respeitado. “Os direitos territoriais indígenas consistem em direito fundamental dos povos indígenas e se concretizam no direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam", concluiu.
