Relatório da CGU aponta falhas no programa de merenda escolar entre os anos de 2015 e 2020

Relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) elaborados entre os anos de 2015 e 2020 apontaram 1.652 “achados” com impacto negativo no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Ao longo deste período, foram produzidos 205 documentos, dos quais 194 apontavam falhas no controle do uso de recursos, nas licitações, gestão de estoque e até alimentos vencidos na merenda escolar de estudantes da educação básica. Os dados foram compilados e divulgados em um relatório nesta semana. Somente no ano de 2022, Programa Nacional de Alimentação Escolar foi responsável pela alimentação de 37 milhões de alunos. A reportagem entrou em contato com FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e aguarda resposta. O espaço permanece aberto.

Os resultados mostraram que 38% das falhas foram na área de controle. Entre os pontos observados, estão a falha do gerenciamento de estoque, pagamentos de despesas incompatíveis com o programa, descumprimento do cardápio elaborado pelas nutricionistas e omissão do dever de prestar contas.

Já no âmbito das licitações, os técnicos destacaram a ausência de pesquisa de preços, cláusulas restritivas, contratações de empresas sem capacidade operacional e falsificação de assinaturas.

Veja os principais problemas listados no relatório:

• irregularidades na fase interna da licitação (16% do total);
• falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos (11% do total);
• deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições (10% do total);
• irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do PNAE (9% do total);
• falha nos controles das merendas servidas (8% do total);
• ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas (6% do total); e
• atuação deficiente dos conselheiros do CAE (Conselhos de Alimentação Escolar) (5% do total).

Conselhos de Alimentação Escolar

Os técnicos responsáveis pelo documento também atestaram falhas na atuação dos CAEs, além da capacitação dos membros e problemas nas infraestruturas. “A atuação dos membros do CAE é de fundamental importância para o sucesso do programa, uma vez que são os conselheiros que exercem o controle social organizado, capaz de identificar irregularidades e acionar os órgãos de controle da Administração”, ressaltou a CGU.

Número de achados em auditorias da CGU do PNAE (2015 a 2020)

• Controle — 638
• Licitação — 439
• Infraestrutura — 282
• CAE — 165
• Agricultura Familiar — 128

Agricultura Familiar

Neste tópico, a principal ocorrência relacionada à aquisição de alimentos com agricultores familiares se refere a não aplicação do mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados. Além disso, foram achados problemas no controle dos alimentos e falhas na condução das chamadas públicas.

Achados por região

Segundo o relatório, todas as regiões apresentam a controles administrativos em pelo menos 33% do total de achados, com a maior incidência, de quase 50%, na região Norte. Já os achados relacionados a controles e licitação compreendem pelo menos 60% do total de problemas de todas as regiões, sendo 65% o percentual geral.

As regiões Sul e Norte são as que enfrentam os maiores problemas com infraestrutura, com percentuais de problemas de, pelo menos, 21%. O percentual geral ficou em 17%. Os maiores problemas relacionados à Agricultura Familiar se concentram na Região Sudeste, com o percentual de 14%, sendo 8% o percentual geral.

Recomendações

A CGU recomenda a consolidação de parcerias junto aos controles internos municipais com a pré-formatação de fiscalizações que pudessem ser realizadas de forma contínua, além da sistematização dos dados repassados para o FNDE e para a fiscalização dos pontos de maior criticidade.

O segundo ponto diz respeito a elaboração de modelos, documentos, instrumentos de controle que sirvam de apoio aos executores do Programa no âmbito da realização de licitações no âmbito do PNAE.

Por último, se propõe a instituição de trilhas de aprendizagem customizadas aos diferentes papéis relacionados a todos os envolvidos no âmbito do PNAE abordando o uso das orientações e do material de controle já existentes, agregando a cada novo ciclo de capacitação outras ferramentas.