Brasília Relatório da CPI vai propor pensão a órfãos de vítimas da Covid-19

Relatório da CPI vai propor pensão a órfãos de vítimas da Covid-19

Proposta deve ser feita na forma de projeto de lei, a ser discutido e aprovado no Congresso

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Renan: "Pensão do ponto de vista da Previdência Social, é algo absolutamente exequível"

Renan: "Pensão do ponto de vista da Previdência Social, é algo absolutamente exequível"

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 6.10.2021

A CPI da Covid-19 vai incluir no relatório final uma proposta para o pagamento de pensão a crianças que ficaram órfãs em decorrência da doença. A proposta deve vir na forma de projeto de lei, a ser discutido e aprovado no Congresso Nacional. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que existe disposição por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com quem os senadores já conversaram sobre a proposta. Pode haver ainda, no mesmo PL, um pedido de indenização às famílias das vítimas da Covid-19. 

"Estamos discutindo ainda, porque a gente tem também a responsabilidade fiscal diante disso. Não pode ser algo que o Estado brasileiro não possa suportar", afirmou Randolfe. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que trabalha "com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nessa circunstância que nós estamos vivendo, mesmo porque algumas dessas providências que nós estaremos encaminhando já foram adotadas no âmbito de alguns estados".

"Criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade e incluir a Covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez", acrescentou. "Isso do ponto de vista da Previdência Social também é algo absolutamente exequível. Nós vamos trazer essa proposta para submetê-la à discussão deste colegiado", concluiu. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o assunto deveria ocupar um capítulo importante do relatório do senador Renan Calheiros. "Estamos tratando de dois tipos de despesas: a despesa que é de difícil previsão e, portanto, se caracteriza como uma despesa emergencial única e não recorrente. Seria para compra de vacina, seria para eventuais investimentos nas plantas da Fiocruz e do Butantan... Seria importante que o relatório pudesse se debruçar sobre quais as despesas que são inerentes como desdobramento ou como consequência da pandemia", sugeriu.

Fernando Bezerra disse ainda que o Ministério da Economia se põe à disposição para identificar a fonte de financiamento e de custeio dessas despesas que não são recorrentes. "Aprovamos aqui a PEC emergencial, e a PEC emergencial já tem os instrumentos de cobrir despesas não previsíveis, que, portanto, não podem ser abrigadas dentro do teto orçamentário, que já está muito curto", explicou.

"Mas o peso do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito pode indicar, como fonte extraordinária de custeio dessas despesas inadiáveis, emergenciais e que são importantes para a saúde pública dos brasileiros, que elas possam ser categorizadas, como foi, por exemplo, o auxílio emergencial", explicou. Bezerra disse que acha que existe espaço para diálogo com o governo federal, no sentido de que o relatório possa cuidar dos desdobramentos e dos efeitos da pandemia, "no sentido que o Congresso Nacional, através do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, possa sinalizar para a proteção da saúde dos brasileiros", concluiu.

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