Relatório final do orçamento é apresentado com salário mínimo de R$ 1.320 em 2023
O aumento deve passar pela Comissão de Orçamento e a votação no Congresso; e depende da aprovação da PEC do estouro
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 está previsto no relatório final do orçamento apresentado pelo relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na noite desta segunda-feira (12). O senador disse que o cálculo do novo valor do salário foi em cima do reajuste de quase 3% acima da inflação previsto para o próximo ano.
O relatório final mostrou que as despesas dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura vão aumentar, mas, a prioridade do governo será mais investimentos na área da saúde. A área da educação também será privilegiada com mais recursos, que serão direcionados para universidades, merenda escolar e os Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFS).
Todas as previsões precisam passar pela validação da Comissão de Orçamento e a votação no Congresso, que depende, primeiro, da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A proposta, que expande o teto de gastos do governo em R$ 145 bilhões para o Bolsa Família e a recomposição do orçamento, é fundamental para arcar com essas despesas, segundo Castro.
"Fizemos o possível para que fosse da maneira mais transparente possível e todas as áreas da administração pública foram contempladas, mas sem a aprovação da PEC, que foi aprovada por ampla maioria no Senado, não teremos como fazer o país funcionar", afirmou o relator-geral.
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PEC do estouro
A PEC está prevista para ser votada nesta semana na Câmara. Questionado sobre já ter fechado relatório do orçamento se baseando nos valores da PEC mesmo sem a aprovação da Câmara, o senador afirmou que precisava correr contra o tempo. "Ainda não tenho segurança que será votada nesta semana, mas precisava fazer meu trabalho, porque o tempo está expirando. Fiz [o orçamento] sob a condição de a PEC ser aprovada. Se não for, seria o caos do ponto de vista orçamentário. O Brasil pararia no primeiro mês de governo do Lula", declarou.