Relembre argumentos da PGR que embasaram condenação de Bolsonaro e aliados no STF

O julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe de Estado chegou ao fim na quinta-feira (11), na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com quatro votos favoráveis pela condenação e um contrário, a corte formou maioria para condenação do “núcleo central”, seguindo o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia da PGR, que reuniu elementos obtidos em delações, documentos e investigações da Polícia Federal que, indicou a existência de uma organização criminosa enraizada na estrutura do Estado.

Segundo Gonet, Jair Bolsonaro e seus aliados teriam atuado em múltiplas frentes — jurídicas, militares, políticas e midiáticas — com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, após as eleições de 2022.

Em sua manifestação final, o procurador destacou que os acusados registraram quase todas as ações descritas na denúncia por meio de gravações, planilhas, manuscritos, arquivos digitais e trocas de mensagens.

Confira os principais argumentos apresentados por Gonet contra Bolsonaro e aliados.

O “núcleo crucial” da trama

A PGR identificou um grupo central, chamado de “núcleo crucial”, que teria tomado as principais decisões do plano golpista. Nele estariam:

• Jair Bolsonaro
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

Mauro Cid, segundo a PGR, atuava como “porta-voz” de Bolsonaro dentro do esquema.

Reuniões estratégicas de Bolsonaro

A PGR listou encontros que marcaram a articulação golpista:

• 5 de julho de 2022: reunião ministerial em que integrantes do governo discutiram “virar o jogo” após pesquisas apontarem a derrota eleitoral. O vídeo foi recuperado em equipamentos de Mauro Cid.
• 18 de julho de 2022: encontro no Palácio da Alvorada com embaixadores e diplomatas estrangeiros, ocasião em que Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas diante da comunidade internacional.

Golpe já estava em curso

Durante a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República) no julgamento dos réus, Gonet afirmou que o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse.

Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade.

Ataques às urnas e manipulação de relatórios

A denúncia aponta que um grupo, liderado pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi encarregado de espalhar informações falsas sobre a lisura das eleições.

Em delação, Cid afirmou que Bolsonaro ordenou que o Ministério da Defesa alterasse um relatório sobre as eleições de 2022, de modo a não deixar explícito que não houve fraude.

“O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos”, diz a denúncia.

Abin paralela e espionagem ilegal

Outro ponto citado na denúncia é o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo a PGR, a estrutura tecnológica da Abin foi utilizada para monitorar opositores e autoridades, servindo também para alimentar ataques virtuais contra o Judiciário.

“Para construir os ataques virtuais, o grupo criminoso se valia indevidamente da estrutura de inteligência do Estado”, afirma o documento.

Blitz da PRF no Nordeste

A denúncia também inclui a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. Mais de 2 mil ônibus foram parados no Nordeste, reduto eleitoral de Lula.

Para a PGR, os bloqueios tinham o objetivo de dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação e favorecer Bolsonaro.

O decreto golpista e as Forças Armadas

Em 6 de dezembro de 2022, Bolsonaro recebeu de Filipe Martins uma minuta de decreto que previa a realização de novas eleições e a prisão de Alexandre de Moraes.

O documento, segundo a investigação, foi revisado pelo então presidente e apresentado no dia seguinte aos comandantes das Forças Armadas.

O general Freire Gomes, em depoimento, disse que rejeitou o plano e avisou Bolsonaro de que não aderiria à iniciativa.

Plano “Punhal Verde e Amarelo”

A PGR também revelou a existência de um núcleo que planejou atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. Chamado de “Plano Punhal Verde e Amarelo”, previa explosões e envenenamento em 15 de dezembro de 2022.

“O atentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal serviria para restringir de forma violenta o livre exercício dos poderes constitucionais”, afirma a denúncia.

8 de janeiro: o ato final

Segundo a PGR, os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 representaram o “último ato da trama golpista”.

“As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”, destacou a Procuradoria.

Na alegação final, Gonet classificou a revolta popular como uma forma de legitimar o golpe. Segundo ele, o objetivo era criar um “clima de convulsão social”.

A depredação das sedes dos três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro já estaria no painel das ações do grupo.

Para o procurador-geral, o apoio e incentivo dos réus aos acampamentos em frente aos quartéis aponta uma “ruptura com a democracia por meio da violência”.

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