Relembre argumentos das defesas de Bolsonaro e aliados contra condenação pela trama golpista

Na retomada do julgamento do chamado “núcleo crucial”, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a partir desta sexta-feira (7) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será no plenário virtual e caso os embargos declaratórios sejam negados, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi dada uma pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa. Já para o general Braga Netto foram determinados 26 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Confira as penas:

Devido ao envolvimento de militares no crime, o STF decidiu que o STM (Superior Tribunal Militar) vai julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação da trama golpista.

Desta forma, como prevê a lei, o militar pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A análise ocorre apenas após o trânsito em julgado da ação.

Relembre os argumentos das defesas:

Jair Bolsonaro

No recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa pediu para que os ministros revisem a decisão e corrijam “profundas injustiças” que teriam ocorrido na análise dos fatos e na dosimetria da pena. A defesa afirma que Bolsonaro desistiu de seguir com a trama golpista.

“O acórdão condenatório é, dada a máxima vênia, omisso quando traz afirmações sem apontar os elementos concretos que as sustentam”, afirmam os advogados de Bolsonaro, que dizem que o recurso é a “única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.

Segundo o documento, Bolsonaro teria recuado antes que qualquer medida concreta fosse tomada. Os advogados dizem que ele não assinou decretos, não emitiu ordens a militares e não deu continuidade às discussões que envolviam um possível uso da estrutura do Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.

Braga Netto

Com as condenações, os advogados do general Walter Braga Netto insistiram na tese de que há contradições e omissões no julgamento e solicita que a pena seja reduzida. O principal argumento dos advogados concentra-se nos cálculos da pena. Eles afirmam que existe um erro material na somatória final das penas decretadas.

“A condenação do Gen. Braga Netto decorreu de um processo conduzido sem a necessária imparcialidade, norteado por uma delação comprovadamente mentirosa e em franca violação às provas dos autos e ao duplo grau de jurisdição. A prova produzida sob o crivo do contraditório demonstrou que ele não se envolveu em tramas golpistas. É inadmissível que o acórdão se sustente na delação de um colaborador coagido e sem credibilidade”, diz o recurso.

Além disso, no recurso, os advogados contestam a dosimetria das penas-base e pedem nova avaliação que permita reduzir ainda mais a punição.

Anderson Torres

Os advogados do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres pediram a absolvição do réu, argumentando omissões, contradições, obscuridades e erros de premissa fática, buscando anular a condenação ou, ao menos, readequar a pena.

O recurso tenta demonstrar que a condenação de Torres se baseou em fatos que não existiram, como o contato com o analista de inteligência Clebson, que já teria negado em depoimento judicial ter se reunido ou recebido orientação do ex-ministro.

O documento também voltou a afirmar que Torres não participou de nenhuma reunião em que se tratou de medidas de exceção.

Paulo Sérgio Nogueira

Assim como os demais réus, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, pediu para ser absolvido de todos os cinco crimes que foi condenado na trama golpista.

Além de citar erros no somatório das penas, a defesa apontou que o acórdão da decisão cita que o militar “agiu para demover e evitar ou minorar as consequências do crime”.

Augusto Heleno

Na tentativa de absolver o general da condenação ou, ao menos, reduzir o valor da multa, a defesa de Augusto Heleno alega ter ocorrido cerceamento do direito de defesa devido ao volume de documentos anexados ao processo e da falta de tempo para analisá-los.

Os advogados afirmam, ainda, que a multa de R$ 126 mil imposta ao militar deixaria Heleno em “situação de miséria”. O pedido é para que a multa seja reduzida para cerca de R$ 21 mil, com o argumento de que o general é “arrimo familiar” e não tem mais capacidade de trabalhar em razão da sua idade e estado de saúde.

Alexandre Ramagem

A defesa do deputado Alexandre Ramagem também solicitou a redução da pena de 16 anos de prisão, além de citar que Mauro Cid, colaborador da ação, não especificou a participação do parlamentar nos crimes.

Assim como Anderson Torres, a defesa citou o risco da perda do cargo de delegado da Polícia Federal, argumentando que Ramagem “não atuou em momento algum na condição de Delegado Federal ou no exercício de atribuição policial”.

Almir Garnier

Condenado a 24 anos de prisão, o almirante Almir Garnier argumentou que não teria ficado “evidenciado a intenção de integrar a organização criminosa armada”.

A fim de reduzir a pena aplicada, os advogados alegaram contradições quanto à fixação das penas-base atribuídas ao almirante.

Além disso, sustentam haver divergências na valoração da culpabilidade, confusão entre circunstâncias judiciais e elementos típicos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

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