Relembre como foi o primeiro dia do julgamento do núcleo da desinformação no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, no último dia 14 de outubro, o julgamento dos sete réus apontados como integrantes do chamado núcleo da desinformação da tentativa de golpe ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sessão marcou o primeiro dia de análise do caso pela Primeira Turma da Corte, que ouviu as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as sustentações orais das defesas.

Os réus desse grupo são:

• Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército);
• Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
• Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e
• Reginaldo Abreu (coronel do Exército).

Após a fase de acusações e defesas, o julgamento continua nesta terça-feira (21), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá apresentar seu voto.

A Primeira Turma é composta ainda pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Relatório do caso e acusações da PGR

Ao ler o relatório do processo (resumo do caso), o ministro Alexandre de Moraes destacou que o grupo tinha o objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário, e tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.

O ministro lembrou que os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses da organização.

Durante a sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados foram responsáveis por uma campanha coordenada de desinformação que “criou o ambiente propício para o desfecho violento de 8 de janeiro de 2023”.

Segundo ele, o grupo disseminou narrativas falsas contra o sistema eleitoral e os poderes constitucionais, buscando gerar instabilidade social e preparar o terreno para uma ruptura institucional.

Gonet destacou que Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues teriam usado de forma indevida a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para atacar o processo eleitoral e monitorar autoridades, integrando uma “Abin Paralela” sob coordenação do então diretor Alexandre Ramagem.

Em relação a Ângelo Denicoli, a acusação afirmou que ele teve papel central na construção de falsas teses técnicas sobre fraudes nas urnas, dando aparência científica a dados manipulados.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, segundo a PGR, teria produzido relatórios falsos no Instituto Voto Legal que serviram de base para contestar o resultado das eleições e justificar medidas “antijurídicas”.

A PGR também atribuiu a Guilherme Almeida a disseminação massiva de conteúdos golpistas nas redes, com apelos à intervenção militar e ataques a instituições.

Reginaldo Abreu foi acusado de tentar interferir em relatórios das Forças Armadas para alinhá-los à narrativa de fraude eleitoral, enquanto Ailton Moraes Barros teria coordenado pressões e ataques virtuais a comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe.

Defesas dos réus contestam acusações

As defesas adotaram uma linha comum: negaram vínculo com organização criminosa, alegaram falta de provas e pediram absolvição.

A Defensoria Pública da União, que representa Ailton Moraes Barros, afirmou que as mensagens usadas pela PGR são isoladas e sem valor probatório, e que as manifestações do réu nas redes tinham caráter político.

O advogado Zoser Araújo, defensor de Ângelo Denicoli, afirmou que o militar não teve qualquer envolvimento político e que sua atuação no Instituto Voto Legal foi meramente técnica.

Melilo Dinis, advogado de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, disse que o relatório elaborado por seu cliente seguiu parâmetros contratuais com o Partido Liberal e não apontava fraude nas urnas.

No caso de Marcelo Bormevet, o advogado Hassan Souki sustentou que o agente da PF apenas repassou informações públicas, sem criar fake news.

A defesa de Giancarlo Rodrigues, feita por Juliana Malafaia, disse que ele apenas cumpriu ordens dentro da Abin e nunca participou de atividades golpistas.

O advogado Leonardo Avelar, defensor de Guilherme Almeida, afirmou que a denúncia se baseia em suposições e que Mauro Cid, delator da investigação, negou qualquer envolvimento do réu nos planos golpistas.

O advogado Diego Marques, representante de Reginaldo Abreu, alegou que as mensagens usadas como prova foram retiradas de contexto e obtidas de celulares de terceiros, sem autenticidade comprovada.

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