‘Responsabilidade nas redes precisa sair do discurso e entrar na lei’, diz presidente da Abratel
Márcio Novaes defende regulamentação das plataformas digitais como etapa urgente após decisão do STF e cobra ação do Congresso
Brasília|Clébio Cavagnolle, enviado especial a Lisboa
Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, o superintendente institucional da RECORD e presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Márcio Novaes, defendeu a regulamentação das plataformas digitais como uma urgência no cenário atual.
Segundo ele, a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, abre caminho para o Congresso avançar nesse debate.
“O Supremo deu um passo importante para trazer as regras que existem para dentro das redes sociais. Agora, o Congresso tem um passo também fundamental a dar: regulamentar conforme o ambiente que estamos vivendo”, afirmou Novaes em entrevista ao R7.
Para ele, a responsabilidade sobre o conteúdo publicado nas plataformas precisa ser assumida por quem oferece o serviço.
“Enquanto você oferece um serviço e entrega isso, você é responsável por esse conteúdo. Pelos anúncios, pelas notícias falsas. O Congresso precisa ajustar isso à realidade”, reforçou.
Na avaliação do presidente da Abratel, o avanço da tecnologia exige respostas legislativas proporcionais. “A tecnologia avança com uma rapidez que as leis não acompanham e jamais acompanharão. Mas isso não pode ser desculpa para a omissão. É preciso começar esse processo gradualmente.”
O Jornal da Record mostrou o que é o dix, que é uma conta paralela e privada no Instagram, no qual o usuário coloca apenas os amigos mais próximos. Dessa forma, os pais não conseguem acompanhar o que os filhos falam ou postam. Diante desse cenário, o Jornal da Record mostra algumas dicas para proteger as crianças e os adolescentes na internet. Veja!
TV 3.0: interatividade e acesso gratuito
Durante o mesmo evento, Márcio Novaes também comentou os avanços da TV 3.0, cuja implementação deve começar em 2025. A nova geração da televisão aberta integrará internet e interatividade à programação tradicional.
“Será uma televisão gratuita, levada a todos os brasileiros, sem pagar nada. Cada um poderá interagir com os programas, com o jornalismo, receber publicidade segmentada. É trazer a televisão para o mundo das redes, mas com a responsabilidade e a experiência que temos”, explicou.
Novaes ressaltou ainda que a credibilidade dos veículos tradicionais será um diferencial: “As empresas de rádio, televisão e jornais já consolidadas na sociedade são as que vão ganhar com essa transição. A responsabilidade já faz parte do seu dia a dia.”
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