Restrições a Padilha nos EUA são ‘absurdas’, e Brasil pediu ação da ONU, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta-feira (19) que o Brasil já questionou na ONU (Organização das Nações Unidas) as restrições impostas pelo Governo dos Estados Unidos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Padilha estava na comitiva que viaja, na próxima semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Nesta sexta, contudo, ele anunciou que não vai aos EUA.

Apesar de ter concedido visto para Padilha, a gestão de Donald Trump limitou a circulação do ministro da Saúde na cidade — ele ficaria restrito ao hotel e à sede da organização, onde a reunião ocorrerá. Por isso, Padilha desistiu da viagem.

“Nós estamos, por meio do secretário-geral da ONU [António Guterres] e da presidente da Assembleia Geral [Annalena Baerbock], relatando o ocorrido. São restrições que não têm cabimento, injustas, absurdas, e nós estamos relatando e pedindo a interferência do secretário-geral junto ao país sede [EUA], que é o procedimento, é o canal legal”, afirmou Vieira a jornalistas, após reunião com a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, em Brasília (DF).

O visto americano de Padilha, vencido desde 2024, foi autorizado nessa quinta (18). Lula e a representação brasileira devem embarcar para Nova York no domingo (21).

“E também já tratamos do tema no comitê de relações com o país sede. Então, estamos esperando agora a ação do secretário-geral da ONU e da presidente da Assembleia Geral”, completou Vieira.

Na última segunda-feira (15), antes da liberação do documento do ministro da Saúde, a ONU classificou como “preocupante” a demora dos EUA em conceder as autorizações de entrada para a comitiva brasileira.

“Obviamente, é preocupante. Esperamos que os vistos sejam entregues”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres.

Ele reforçou que o governo Trump, como país sede nas Nações Unidas, tem obrigações a cumprir. “O acordo de sede exige que os EUA, nosso governo anfitrião, facilitem a viagem das pessoas que têm negócios diante desta organização”, acrescentou Dujarric.

Restrições

A punição aplicada pelo Governo dos EUA a Padilha foi justificada pela participação do ministro no acordo com Cuba para a criação do Mais Médicos, que contratou profissionais de saúde daquele país. O programa foi lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.

O movimento dos Estados Unidos ocorre em meio ao embate do governo Trump com o Brasil. Além do tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros importados pelos EUA, o republicano abriu investigação para apurar supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

Trump usa os processos judiciais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para justificar as ações. Para o americano, Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas”.

Outra atitude do republicano contra o Brasil foi a suspensão de vistos de autoridades.

Em 18 de julho, os EUA determinaram a cassação do documento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, familiares e de “aliados” dele na corte.

Além de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sete ministros do STF foram afetados — Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques tiveram o visto mantido.

Depois, em agosto, os EUA cancelaram os vistos da mulher e da filha do ministro da Saúde. Ele não foi afetado porque o documento estava vencido.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também teve o visto suspenso, no fim de agosto. À época, Lula classificou a decisão dos EUA como “vergonhosa”. O documento de Lewandowski foi liberado novamente nesta semana — o ministro também deve participar do evento da ONU.

Ainda, os EUA revogaram, também em agosto, os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e de Alberto Kleiman, que trabalhou na pasta entre 2012 e 2015 e atuou na Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) de 2015 a 2022.

Perguntas e Respostas

Quais são as restrições impostas ao ministro Alexandre Padilha pelo governo dos EUA?

O governo dos Estados Unidos limitou a circulação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Nova York. Apesar de ter concedido visto, Padilha ficará restrito ao hotel e à sede da ONU, onde ocorrerá a Assembleia-Geral.

O que o Brasil fez em relação a essas restrições?

O Brasil, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já questionou as restrições na ONU e pediu a interferência do secretário-geral, António Guterres, e da presidente da Assembleia Geral, Annalena Baerbock.

Qual foi a justificativa dos EUA para as restrições a Padilha?

A punição foi justificada pela participação de Padilha no acordo com Cuba para a criação do programa Mais Médicos, que contratou profissionais de saúde cubanos. O programa foi lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff.

Como a ONU reagiu à demora na concessão de vistos para a comitiva brasileira?

A ONU classificou como “preocupante” a demora dos EUA em conceder as autorizações de entrada para a comitiva brasileira. O porta-voz do secretário-geral, Stéphane Dujarric, destacou que os EUA, como país sede, têm obrigações a cumprir para facilitar a viagem de pessoas que têm negócios com a organização.

Quais outras autoridades brasileiras tiveram seus vistos afetados pelos EUA?

Além de Padilha, o governo dos EUA também suspendeu os vistos de várias autoridades, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros ministros da corte. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também teve o visto suspenso, mas foi liberado novamente recentemente.

Quando a comitiva brasileira embarca para Nova York?

A comitiva, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve embarcar para Nova York no domingo, dia 21.

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