Réu no STF, Eduardo Bolsonaro será notificado por edital para apresentar defesa, decide Moraes
O ex-parlamentar é réu por obstrução à Justiça e coação e está nos Estados Unidos
Brasília|Do R7
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou notificar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por estar em “local incerto e não sabido”. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos.
“O réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse.
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Na semana passada, a Corte formalizou ação penal contra o ex-parlamentar e ele passou à condição de réu por obstrução à Justiça e coação.
Na fase de instrução, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para a defesa.
Em setembro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) em inquérito destinado a apurar atuação junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de incentivar tarifa sobre exportações brasileiras, além de medidas relacionadas a vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF.
A defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do então deputado. Não houve constituição de advogado particular nem apresentação de defesa naquela etapa.
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