Revisão de benefícios fiscais: governo vai incluir propostas a projeto que está na Câmara
Segundo o líder do governo, o ministro da Fazenda se reuniu com o relator do projeto
O governo federal não vai encaminhar uma nova proposta para corte em benefícios fiscais, mas vai incorporar as sugestões ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados sobre a revisão das isenções , definindo mais regras aos benefícios concedidos.
A informação foi dita, nesta quarta-feira (16), pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto em questão na Câmara é relatado pelo deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e não prevê cortes fiscais, apenas a revisão.
Contudo, em reunião com o relator, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu, entre outros pontos, a inclusão de um corte de benefícios.
Conforme Guimarães, a previsão de corte para 2026 pode ser de 10%. Até o momento, contudo, não há publicação de relatório. A Câmara já aprovou a urgência ao texto e o mérito deve ser analisado apenas em agosto.
A proposta define que os prazos das isenções concedidas não devem ultrapassar cinco anos — salvo em casos de investimentos que apontem necessidade de mais tempo e tenham autorização.
O projeto também estabelece critérios para renovação, com necessidade de metas de desempenho e comprovações de que os benefícios têm impacto na redução de desigualdades.
O texto não altera incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus. A intenção é fazer com que benefícios concedidos tenham metas de desempenho, econômicas, sociais e ambientais, além de uma maior prestação de contas.
Câmara também aprovou urgência a outro projeto sobre o assunto
Em 8 de julho, a Casa aprovou a urgência a outro projeto sobre redução em benefícios fiscais. O texto reduz em no mínimo 10% os benefícios federais tributários, financeiros e creditícios.
De autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), o texto estabelece uma transição em que, neste ano, a redução deve ser ao menos de 5%, com acréscimo de outros 5% em 2026.
Segundo o projeto, os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total da redução alcance os percentuais mínimos estabelecidos.
A proposta ainda proíbe a concessão de novos benefícios tributários, bem como a prorrogação dos que já existem, com exceção daqueles que forem acompanhados da redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
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