Rodrigo Pacheco defende a redução de penas para os atos de 8 de Janeiro
Ventilado anteriormente para uma vaga no STF, Pacheco falou em ampla defesa de condenados
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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já foi ventilado como indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (17), no plenário do Senado, a redução de penas para parte dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o projeto que altera as regras de dosimetria das penas foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por 17 votos a 7, e avançou na Casa.
Ao justificar a necessidade de rever as punições, Pacheco afirmou que o debate não pode ser conduzido por sentimentos de revanche. Segundo o senador, apesar da gravidade dos ataques às instituições democráticas, incluindo o próprio Senado, o papel do legislador deve ser guiado pelos princípios do Estado de direito.
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“Não é esse sentimento que deve guiar o legislador, não é esse sentimento que deve guiar um operador do direito, o de vingança”, declarou.
Pacheco destacou que a defesa do garantismo penal e dos direitos humanos não pode ser tratada de forma casuística. Para ele, todos os envolvidos têm direito ao devido processo legal, ao contraditório e a uma pena proporcional ao crime cometido.
O senador ressaltou que há diferenças relevantes entre as condutas praticadas durante os atos e aquelas atribuídas a quem teria planejado ou comandado uma tentativa de golpe. “O fato imputado a muitas dessas pessoas não é o mesmo fato imputado às pessoas que comandaram uma tentativa de golpe no Brasil”, afirmou.
Segundo o parlamentar, essa distinção é o fundamento central da proposta em discussão no Senado. Ele defendeu que o projeto seja analisado com um “olhar republicano”, voltado à busca por justiça, equilíbrio, proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penas, sem relativizar a gravidade dos ataques à democracia.
O texto aprovado na CCJ deve seguir ainda nesta quarta para votação em plenário.
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