Saiba como funciona a prisão domiciliar humanitária que a PGR defende para o general Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa segunda-feira (1), a realização de uma perícia médica para a comprovação do diagnóstico de Alzheimer do general da reserva Augusto Heleno. O laudo deve ser feito por médicos da Polícia Federal e apresentado em 15 dias.

No último sábado (29), o ministro havia determinado que a defesa de Heleno apresentasse, em cinco dias, relatórios médicos que comprovassem o quadro de saúde utilizado para fundamentar a solicitação, por parte da defesa, de prisão domiciliar humanitária.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou de forma favorável ao pedido do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou a medida “recomendável e adequada”, diante do quadro clínico do general.

Heleno está detido desde a última terça-feira (25), no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde começou a cumprir a pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Sua defesa solicitou o benefício argumentando que, aos 78 anos, ele apresenta quadro clínico vulnerável, com diagnóstico de Alzheimer e histórico de transtorno depressivo e transtorno ansioso-depressivo.

A decisão agora está nas mãos de Moraes, responsável pela condução do processo no STF, e ainda não há prazo para manifestação.

Modalidade excepcional

O R7 consultou um especialista para entender como funciona a chamada prisão domiciliar humanitária. O advogado criminalista Jaime Fusco explica que esse mecanismo é uma modalidade excepcional de cumprimento de prisão preventiva ou pena, “fundada em razões de saúde, seja por idade avançada ou vulnerabilidade extrema, quando o Estado não tem condições de prestar assistência adequada dentro do sistema prisional”.

Fusco explica que os fundamentos jurídicos da medida são o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proibição de penas cruéis. “O art. 318, II, do Código de Processo Penal é aplicado por analogia aos casos de execução de pena”, com jurisprudência consolidada no STF e STJ", acrescenta.

O criminalista explica também como funcionam os modelos de prisão. Segundo ele, a domiciliar comum é uma medida cautelar menos severa, enquanto a humanitária é uma alternativa de cumprimento de pena por motivo médico. “A definição de qual modalidade será aplicada depende da análise do caso concreto e da discricionariedade do juiz”, esclarece.

Segundo o especialista, a existência de doenças graves não garante, por si só, a concessão do benefício. “A simples existência de laudo médico ou de condição de doença grave não é automática”, observa, acrescentando que a análise do Judiciário é subjetiva, “dependendo mais de quem pede do que da doença especificamente”.

Para evitar uso indevido do benefício, Fusco afirma que “normalmente o magistrado determina a expedição de laudos oficiais, para verificar se condizem com os enviados pela defesa”. Ele acrescenta que, se houver risco de fuga, o juiz pode determinar acompanhamento mais rigoroso, para garantir a aplicação da pena.

Bolsonaro

No caso de Jair Bolsonaro, sua defesa também pediu prisão domiciliar humanitária junto ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o ex-presidente não tentou fugir e que eventuais irregularidades envolvendo a tornozeleira eletrônica seriam decorrentes de seu estado de saúde. O STF, no entanto, rejeitou o pedido.

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