Saiba o que esperar da presidência de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin tomará posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.

A mudança ocorre em um momento de tensões internas e externas: o país enfrenta embates com os Estados Unidos relacionados ao tarifaço e pressões políticas, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin chega à presidência com um “perfil acadêmico sólido e histórico de decisões ponderadas”, acreditam especialistas ouvidos pelo R7.

“Perfil discreto”

Segundo o advogado especialista em tribunais superiores Max Telesca, a expectativa é que Fachin mantenha a defesa da soberania brasileira e da independência judicial diante de pressões externas.

“O STF, sob Fachin, deverá reafirmar que leis, decisões e ordens executivas estrangeiras só têm eficácia no Brasil quando incorporadas ou aprovadas por nossas instituições de soberania. Não há automatismo”, afirma.

O comentarista político Gabriel Petter destaca que o perfil discreto de Fachin não significa fragilidade frente a pressões externas.

“Ele já se manifestou contra a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo Alexandre de Moraes, o que pode colocá-lo em rota de colisão com a administração Trump. Mas, de forma geral, Fachin apresenta um perfil cordial e pacificador, com decisões de impacto social”, observa.

Contextos e desafios diferentes

Durante dois anos, Barroso consolidou mudanças tecnológicas e medidas de comunicação com a sociedade. Entre os destaques, estão a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial em processos e o programa “STF + Sustentável”.

No campo decisório, a Corte revisou pontos da reforma da Previdência, políticas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e direitos sociais, além de adotar medidas de inclusão no Judiciário.

Fachin assumirá a presidência em contexto de casos de grande repercussão e tensão política.

Entre os principais desafios estão os desdobramentos da chamada “trama golpista”, com Bolsonaro e aliados tentando reverter condenações da Primeira Turma e levar casos ao plenário, além de outras três ações penais em andamento envolvendo 23 réus.

Além disso, terá sob sua gestão casos emblemáticos, como o inquérito que investiga Bolsonaro e outras 23 pessoas, incluindo ex-auxiliares e parlamentares, pela condução da crise da Covid-19, e cerca de 80 investigações sobre deputados e senadores por suspeita de irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares.

Relação estremecida entre Brasil e EUA

Outro ponto sensível envolve sanções internacionais: Moraes e a esposa foram atingidos pela Lei Magnitsky devido à atuação do magistrado no caso do golpe, e oito ministros tiveram vistos para os EUA cassados, com risco de novas retaliações.

No âmbito legislativo, embora a proposta de anistia total aos envolvidos em atos antidemocráticos tenha perdido força, o Congresso ainda pode aprovar reduções de penas.

Gabriel Petter alerta que a aproximação ou distanciamento em relação aos demais ministros, especialmente Alexandre de Moraes, pode influenciar decisões estratégicas da Corte.

“Devemos observar como o STF reagirá após a reunião entre Lula e Trump, especialmente se houver novas sanções ou tensões diplomáticas”, afirma.

*Estagiária sob supervisão de Leonardo Meireles

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