Saiba os próximos passos do acordo entre Mercosul e União Europeia

As autoridades do Mercosul e da Comissão Europeia anunciaram, nesta sexta-feira (6), a conclusão das negociações do acordo comercial entre os blocos. O tratado ainda não foi assinado, e a medida deve ocorrer após uma revisão jurídica e tradução dos textos para os idiomas oficiais dos países que fazem parte. Conheça abaixo os próximos passos envolvendo o processo.

O anúncio foi realizado no contexto da 65ª Cúpula dos Chefes de Estados do Mercosul e Estados Associados, em Montevidéu, no Uruguai. O tratado encerra um processo de negociação que durou cerca de 25 anos. Agora, entra na fase da assinatura e, de acordo com o governo brasileiro, o procedimento está avançado. Porém, não há prazo definido.

“Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do acordo”, diz o governo em nota.

Confira, abaixo, os próximos passos:

• Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo serve para assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos;
• Tradução: o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as 2 línguas oficiais do Mercosul;
• Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções;
• Internalização: os Estados vão encaminhar o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional;
• Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
• Entrada em vigor: o tratado vai produzir efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o acordo Mercosul-União Europeia estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

Além da Bolívia, compõem o Mercosul Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela está suspensa do grupo desde agosto de 2017, em reação ao regime ditatorial de Nicolás Maduro. Com a entrada boliviana, o bloco passa a representar 73% do território da América do Sul (13 milhões de km²), 65% da população do continente, cerca de 300 milhões de pessoas, e 70% do PIB regional (US$ 3,5 trilhões).

O tratado propõe zerar as tarifas para 91% dos produtos exportados pelo Mercosul para a União Europeia e para 95% das exportações do bloco europeu para os sul-americanos. As mudanças seriam feitas ao longo de um período de transição, de 10 a 15 anos, a depender do setor. Também estão previstas a redução de tarifas alfandegárias e o aumento de exportações, especialmente no setor agrícola, no qual o Mercosul tem vantagens competitivas.

A expectativa é que a parceria gere crescimento econômico, investimentos e ampliação de mercado para os países envolvidos, com destaque para o Brasil. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o acordo pode impulsionar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040 — equivalente a US$ 9,3 bilhões. Além disso, traria ganhos em investimentos, com aumento de 1,49% no Brasil, superior aos lucros esperados para a União Europeia (0,12%) e outros países do Mercosul (0,41%).

Em nota, o governo brasileiro celebrou o acordo. “Tomando em conta o progresso realizado nas últimas décadas até junho de 2019, o MERCOSUL e a União Europeia engajaram-se, desde 2023, em intenso processo de negociações para ajustar o acordo aos desafios atuais enfrentados nos níveis nacionais, regionais e global. Nos últimos dois anos, as duas partes realizaram sete rodadas de negociações, entre outras reuniões, e comprometeram-se a revisar as matérias relevantes. À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos os blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, afirmou.