O Ministério da Saúde vai republicar a nota técnica que justifica a decisão da pasta em rejeitar as diretrizes terapêuticas para o tratamento farmacológico da Covid-19 elaboradas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde). Não haverá, no entanto, mudança no teor da liberação, confirmou a pasta, nesta terça-feira (25).
Segundo a SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos), responsável pela análise dos relatórios da Conitec, a nova publicação tem o objetivo de "promover maior clareza no conteúdo e evitar interpretações equivocadas, como a de que a decisão crítica o uso das vacinas Covid-19".
A nota, assinada pelo secretário da SCTIE, Hélio Angotti Neto, classificou a hidroxicloroquina como eficaz no tratamento contra a Covid-19, enquanto as vacinas não demonstram a mesma efetividade. Em entrevista, Angotti ressaltou que o trecho polêmico, trazido em uma tabela, vai ser retirado.
"A tabela, embora não esteja errada no contexto em que se encontra, vamos optar por tirá-la. Não vai mudar nada o parecer, o argumento, mas optamos por retirá-la para fomentar a clareza nos instrumentos administrativos e evitar mau uso e incompreensão", disse o secretário, alegando que a tabela foi descontextualizaram, promovendo uma "verdadeira campanha de assassinato de reputação".
Na justificativa de Angotti, o trecho mostrou a assimetria de critérios utilizados para aprovar, recomendar uma tecnologia ou não. "Há uma flexibilização e assimetria muito grande", destacou, afirmando que, em um contexto de emergência em saúde, a flexibilização é compreensível, mas a "assimetria de rigor chama atenção".
É a primeira vez que o Ministério da Saúde rejeitou uma deliberação da Conitec, comissão interna formada por instituições de saúde e pelos próprios técnicos da pasta. Nas diretrizes, a Conitec concluiu que medicamentos como azitromicina e hidroxicloroquina "não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19". A análise também não indicava o uso de ivermectina, nitazoxanida, anticoagulantes e plasma convalescente no tratamento. A vacina é defendida pelo corpo técnico.
Após a rejeição, entidades que possuem membros na Conitec se posicionaram contra a decisão da pasta, com diversas manifestações públicas rebatendo a nota técnica. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) afirmou que a decisão representa "mais uma inovação negacionista da gestão federal". Já o CNS (Conselho Nacional de Saúde) disse receber com "surpresa e indignação" a nota, considerando-a parte de uma série de "ataques que, motivados por interesses obscuros e ideias retrógradas, põem em risco essa grande conquista da saúde no Brasil".
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Representações médicas também pediram ao ministro Marcelo Queiroga a revisão da decisão. O cardiologista disse, nesta segunda-feira (24), que diante de um recurso, vai se debruçar sobre o tema com "transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade". No entretanto, negou ter recebido formalmente a demanda para a reavaliação.
Além de deliberar sobre o tema, Queiroga deve ser convidado para prestar esclarecimentos na Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19. Angotti também é um dos cotados para depor aos senadores que integram a frente.