A eventual declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode abrir espaço para eventuais recursos da defesa do ex-presidente ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Bolsonaro já deram sinais de que vão recorrer. Na prática, a inelegibilidade é imediata.
Agora, ele pode recorrer ao TSE e ao Supremo para suspender os efeitos da inelegibilidade. No STF, os três ministros que integram tanto o STF como o TSE (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques) não podem ser relatores de uma eventual liminar requerida.
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Além disso, se Bolsonaro quiser concorrer a um cargo nas próximas eleições, ele pode se registrar. Após o registro, o juiz eleitoral vai constatar que está inelegível e derrubar a candidatura. De acordo com último entendimento do TSE (usado no caso do ex-deputado federal Roberto Jefferson), candidato sub judice não pode fazer propaganda nem receber repasse de verbas.
Roberto Jefferson foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão pelo escândalo do Mensalão e se candidatou em 2022 à Presidência da República. O colegiado analisou uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que entendeu que a candidatura era irregular porque o ex-parlamentar está inelegível.
O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Bolsonaro inelegível será retomado nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, no quarto dia de análise. A corte eleitoral já realizou três sessões de votação sobre o caso. O placar está em 3 a 1 pela inelegibilidade.
Até o momento, os quatro ministros votaram para absolver o ex-candidato à Vice-Presidência Walter Braga Netto (PL). A sessão vai começar com o voto da ministra Cármen Lúcia, que deve formar maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro.