Brasília Secretaria de Economia passa a gerir quiosques no anexo do Buriti

Secretaria de Economia passa a gerir quiosques no anexo do Buriti

Mudança na legislação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5)

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Secretaria de Economia vai organizar as autorizações funcionamento de quiosques no anexo do Buriti

Secretaria de Economia vai organizar as autorizações funcionamento de quiosques no anexo do Buriti

Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A Secretaria de Economia do Distrito Federal será responsável pelo gerenciamento dos quiosques e trailers instalados no estacionamento do Anexo do Palácio do Buriti. A norma que regulamenta a ocupação e o funcionamento da área foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (5) e é assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Com a mudança no decreto, caberá à Secretaria de Economia conceder as autorizações para realocação, implantação ou extinção dos quiosques e trailers instalados no local. A gestão do estacionamento em si, agora fica sob responsabilidade da Administração do Plano Piloto. Antes, o assunto era tratado pela Secretaria das Cidades.

Os quiosques e trailers que não estão contemplados no Plano de Ocupação do local precisam ser realocados no perímetro do projeto urbanístico previsto para a região. No ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) deu início ao mapeamento desses comércios no DF para facilitar a fiscalização dos espaços onde os pedestres circulam.

O processo para ocupar a área do estacionamento foi estabelecido em 2008. Pela legislação atual, apenas os estabelcimentos que foram instalados antes de 2013 podem requerer a regularização. Isso só será alterado quando os novos Planos de Ocupação estiverem concluídos.

Em seguida, a área onde o quiosque ou trailer ficará instalado será licitada. Depois disso, o comerciante passa a dispor de uma permissão de uso que vale por um ano, mas pode ser prorrogada por até uma década e renovada anualmente. Nesses casos, os proprietáriois precisam ainda pagar uma taxa que varia conforme o tamanho do empreendimento.

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