Secretários de Fazenda nos estados querem mais dinheiro para que haja consenso na reforma tributária
Outro ponto reivindicado é para que a transição federativa do novo sistema de impostos ocorra ao longo de 26 anos, e não em 50 anos
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com secretários e representantes de secretarias de Fazenda de sete estados nesta quinta-feira (29) para tentar um consenso em torno do texto. A votação está prevista para ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.
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O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos, já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
O que querem os estados
Um dos pontos de controvérsia para os governadores gira em torno dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte da Fazenda nacional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem R$ 75 bilhões de repasses para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.
O mecanismo funcionaria como uma reserva financeira para a compensação do fim da guerra fiscal, o que permitia aos estados reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Na prática, caso uma unidade da Federação perca receita nos primeiros anos após a implantação da reforma tributária, a União arcará com os prejuízos.
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Outra exigência dos estados é que o critério de divisão do fundo esteja no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desse modo, haveria maior segurança aos estados e se eliminaria a discussão de uma lei complementar.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos. Esse ponto é criticado por estados mais ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que avaliam que perderiam recursos.
"O critério de divisão desse fundo seria a utilização do PIB invertido, que é um critério que traz o rateio dos recursos privilegiando mais os estados menos desenvolvidos da Federação", detalhou Xavier.
Governadores querem transição mais curta
Outro ponto debatido tem a ver com a transição federativa do novo sistema de impostos. O texto de Aguinaldo Ribeiro sugere que a transição ocorrerá em 50 anos, mas os secretários de Fazenda querem reduzir o tempo para 26 anos, além de garantir um seguro de perdas, que ainda não teve valor definido.
O relator abriu diálogo com os estados. O deputado está recebendo o texto que fizemos. Ele não colocou que vai acatar todas as sugestões que nós fizemos%2C mas%2C sobre alguns temas%2C ele sinalizou que vai acatar.
O documento entregue a Ribeiro pelo Comsefaz ainda está em fase de ajustes finais e não foi divulgado, mas é o resultado de uma série de reuniões entre secretários de Fazenda e governadores desde o início do ano.
Relator vai avaliar sugestões
Aguinaldo Ribeiro disse que vai avaliar as sugestões, mas destacou que os pontos sensíveis da reforma tributária ainda não têm consenso sequer entre os governadores.
Existem temas que foram sugeridos que são controversos. Têm maioria%2C mas não consenso. Ainda precisamos nivelar. Por exemplo%2C o governador Tarcísio [de Freitas%2C de São Paulo] ficou de me enviar uma proposta sobre o Conselho Federativo. Estamos aguardando para que possamos levar em consideração também essa proposta.
O governador de São Paulo quer que um comitê cuide apenas das receitas geradas por operações interestaduais.
Aguinaldo ainda adiantou que dois pedidos apresentados pelos secretários não serão acatados no texto final da proposta. Um dos pontos tem a ver com a mudança na administração do Simples Nacional. Pela proposta dos governadores, o regime tributário exclusivo para pequenas e microempresas seria assumido pelos estados. Atualmente, essa gestão é feita por um comitê com oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
"Essa questão do Simples Nacional, já dissemos, não tem condições de atender esse pleito, mas os secretários e os governadores entenderam. Outra questão é do Imposto Seletivo, em que temos uma dificuldade. Nosso papel é ouvir a todos, mas não é uma coisa simples. O que fizemos foi preservar no Seletivo o espaço da Zona Franca de Manaus e o espaço que cabe a estados e municípios", destacou.
Na conversa com Ribeiro, os secretários pediram que os estados fossem os gestores do novo Imposto Seletivo, que deve substituir, principalmente, o IPI e que vai ser usado para sobretaxar produtos industrializados, gordurosos e açucarados, por exemplo.
No texto do relator, a distribuição será de 60% para estados e municípios e de 40% para o governo federal, como ocorre atualmente com o IPI. Uma mudança nesse percentual poderia gerar embates com a União, acredita o relator.
Novo encontro na próxima semana
Participaram do encontro os secretários e os representantes de secretarias de Fazenda de Goiás, Minas Gerais, Rondônia, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além de representantes da Comsefaz. Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deve fazer uma nova rodada de reuniões com os governadores dos estados, junto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).