O Congresso Nacional adiou nesta quinta-feira (23) a análise dos 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem acordo entre os líderes dos partidos sobre os trechos rejeitados nos projetos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu cancelar a sessão conjunta de deputados e senadores. A expectativa é que uma nova análise ocorra na terça-feira (28).
Na lista para votação estava o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os líderes partidários não concordaram também com análises das novas regras fiscais e com o projeto de lei que restabeleceu o voto de desempate a favor do governo nos pleitos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
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Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares — ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Entre os vetos que também devem ser analisados está o do projeto que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Lula vetou o trecho que possibilitava à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Já o texto do marco temporal prevê que indígenas só terão direito às terras que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese, no entanto, já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — o que pode levar a uma nova judicialização do tema.
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Ao vetar trechos do projeto, o presidente Lula explicou que "há, no dispositivo, usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição".
O presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas, vedação de arrendamento das terras indígenas e proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Vetos a serem analisados
Outros quatro vetos ainda constam na pauta para serem analisados, entre eles o que permite aos estudantes da zona rural dividir os meses de ensino entre aulas teóricas na escola e atividades práticas no campo.
Está na lista também o projeto que estabelece a ampliação dos direitos de deficientes auditivos com surdez de apenas um lado, o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública e o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez.