Sem acordo, Senado adia votação do projeto que taxa apostas esportivas

O Senado adiou a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, as chamadas bets. A matéria é de interesse do Executivo, que conta com essa arrecadação para cumprir as metas fiscais planejadas pela equipe econômica. No entanto, parlamentares da oposição conseguiram adiar a apreciação do projeto para a próxima semana. Um dos principais argumentos da oposição para resistir à proposta é a alegação de que há o risco de aumento de casos de vício em jogos. 

O projeto inclui como aposta de cota fixa eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva. A regulamentação prevê apostas realizadas em meio físico, com a compra de bilhetes impressos, ou em meio virtual.

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"Essa é uma discussão que merece uma atenção muito especial de todos nós, porque são vidas humanas que estão em jogo, literalmente, não é trocadilho de palavras, não. Vidas humanas estão em jogo", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ao defender o adiamento da discussão. "O custo social disso para o Brasil vai ser muito grande, de doença mental, de criminalidade, porque essas pessoas, para sustentar o vício, vão partir, algumas partem para o desespero também da criminalidade", completou.

O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), criticou a resistência ao mérito do projeto e disse que a atitude é moralista. "O projeto foi feito simplesmente visando regulamentar os jogos que estão sendo campeados no Brasil há muitos meses sem deixar um centavo de receita para os cofres da União, então é acabar a clandestinidade e cobrar impostos que farão feitos aos programas sociais do governo", afirmou. 

O que diz o projeto

Para atuar no ramo, as empresas precisarão de autorização específica para apostas online, físicas ou ambas. O certificado valerá por cinco anos e será concedido pelo Ministério da Fazenda, no valor limitado a R$ 30 milhões.

Para conseguir a autorização, a empresa precisará cumprir alguns critérios, como ter sede e administração no território nacional, possuir requisitos técnicos e de segurança cibernética, ter integrante com conhecimento no ramo e adotar procedimentos de controle interno para prestar atendimento aos apostadores, além de adotar política de prevenção ao crime.

Em relação à carga tributária, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu de 18% para 12% a cobrança sobre a receita das empresas. Em relação à taxação dos ganhadores, o senador propôs uma redução de 30% para 15%. A diminuição mexe com a perspectiva do governo federal, que, inicialmente, calculava arrecadar de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões em 2024 com a tributação das apostas esportivas.

O percentual, na indicação do relator, recairá sobre pessoas jurídicas que exploram atividades de desenvolvimento ou prestação de serviços relacionados ao fantasy sport, modalidade em que participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.