Sem citar EUA, Itamaraty lamenta veto a documento brasileiro que pedia pausa humanitária na guerra 

O Ministério das Relações Exteriores lamentou, por meio de nota, o veto dos Estados Unidos ao documento costurado pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) que pedia uma pausa humanitária no conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O texto, divulgado nesta quarta-feira (18), não citou os Estados Unidos. Por serem membros permanentes do conselho, os EUA, a China, a França, o Reino Unido e a Rússia têm direito a vetar resoluções. A Rússia e o Reino Unido se abstiveram. 

"O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza", diz o Itamaraty. O posicionamento segue o tom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é crítico da instituição e defende a ampliação do número de países-membros (leia mais abaixo). 

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil, como presidente do conselho neste mês, fez o possível para o fim das "hostilidades" no Oriente Médio, mas que "cada país tem sua inspiração própria" em relação ao conflito entre Israel e o Hamas.

O texto costurado pelo Brasil teve o apoio de 12 dos 15 integrantes do Conselho de Segurança. Para aprovar a proposta, eram necessários nove votos favoráveis e nenhum veto. O chanceler retorna a Nova York, nos Estados Unidos, no fim desta quarta-feira (18). Lá, ele vai presidir, em 24 de outubro, mais um debate do Conselho de Segurança sobre o Oriente Médio. 

"O Brasil seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas", destacou o Itamaraty em nota. 

Críticas de Lula

Instituído em 1948 para zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional, o Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes e dez participantes não permanentes com mandato de dois anos. Atualmente, os dez países que ocupam essas vagas são Brasil, Albânia, Equador, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.

Lula já fez diversas críticas ao conselho e chegou a afirmar que o órgão precisa se adequar à atual realidade do mundo. De acordo com ele, a instituição "ficou enfraquecida" e precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.

Em um discurso realizado na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, em setembro, Lula defendeu a ampliação do Conselho de Segurança e afirmou que o mecanismo "vem perdendo progressivamente sua credibilidade".

"Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia", disse.

Também neste ano, Lula reclamou dos membros permanentes do Conselho de Segurança e afirmou que são eles os que mais estimulam conflitos ao redor do mundo. "A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade de 1945. O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o Conselho de Segurança que faz a guerra sem conversar com ninguém", disse.

"A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra são os países do Conselho de Segurança, quem produz armas são os países do Conselho de Segurança, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado", completou Lula.

Confira o posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre o veto dos EUA

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) reuniu-se hoje para examinar projeto de resolução sobre os últimos desdobramentos do conflito israelo-palestino, com foco em seus aspectos humanitários, especialmente no acesso humanitário à Faixa de Gaza.

Como país historicamente comprometido com a paz e na qualidade de presidente do Conselho de Segurança durante o mês de outubro, o Brasil trabalhou arduamente para reduzir a polarização, acomodar posições e interesses divergentes e apresentar texto capaz de proteger as vidas de civis e de assegurar o acesso humanitário à população civil da Faixa de Gaza.

O projeto condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023; apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; conclama a uma pausa humanitária a fim de permitir o fornecimento rápido e desimpedido da ajuda humanitária; exige o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.

O projeto da presidência brasileira reuniu amplo apoio e foi aprovado por 12 dos 15 membros do CSNU ao texto — o que reflete o alto grau de preocupação com a situação humanitária decorrente do conflito israelo-palestino. A aprovação no Conselho requer o apoio de pelo menos nove de seus membros. Entretanto, o veto de um membro permanente do Conselho de Segurança levou à rejeição do projeto pelo Conselho de Segurança. Dois membros abstiveram-se na votação.

O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz.

O Brasil seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Nesta quarta-feira, o Ministro Mauro Vieira desloca-se a Nova York para, entre outras atividades da presidência brasileira, presidir, em 24/10, debate aberto de Alto Nível do Conselho de Segurança dedicado à situação no Oriente Médio, inclusive a Questão Palestina. A reunião permitirá que países façam um chamado a um cessar-fogo e à abertura de corredores humanitários no mais alto nível.

Veja a resolução apresentada ao Conselho de Segurança pelo Brasil

O Conselho de Segurança, guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

Recordando suas resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003) e 1850 (2008) e 2334 (2016);

Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando quer ou por quem quer que os tenha cometido;

Expressando séria preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular o elevado número de vítimas civis dela resultante, e enfatizando que os civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, inclusive Jerusalém Oriental, devem ser protegidos de acordo com o direito internacional humanitário;

Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seu grave impacto na população civil, composta em grande parte por crianças, e sublinhando a necessidade de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e desimpedido;

Encorajando esforços que visem a uma cessação das hostilidades que ajude a garantir a proteção de civis tanto em Israel quanto na Palestina;

Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestino pode apenas ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos atos de terrorismo;

2. Rechaça e condena de forma inequívoca os hediondos ataques terroristas, perpetrados pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, e a tomada de reféns civis;

3. Apela à libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano, de acordo com o direito internacional;

4. Insta todas as partes a cumprirem plenamente suas obrigações perante o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades, inclusive a proteção de civis e da infraestrutura civil, bem como do pessoal e dos bens humanitários, e a permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços essenciais aos necessitados;

5. Insta fortemente à provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços essenciais à população civil, inclusive eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, destacando o imperativo de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, em conformidade com o direito internacional humanitário;

6. Insta à revogação da ordem para que todos civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e realojem-se no sul de Gaza;

7. Exige a realização de pausas humanitárias para permitir acesso pleno, rápido, seguro e desimpedido às agências humanitárias das Nações Unidas e a seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a outras organizações humanitárias imparciais, e encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária à população civil;

8. Ressalta a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e locais humanitários, e de garantir o movimento de comboios de ajuda humanitária;

9. Solicita que sejam respeitados e protegidos, em conformidade com o direito internacional humanitário, todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em funções médicas, seus meios de transporte e seus equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;

10. Enfatiza a importância de impedir o alastramento do conflito na região e, nesse sentido, insta todas as partes a exercerem a máxima contenção, bem como todos aqueles com influência sobre elas, a atuarem com esse fim;

11. Decide manter-se informado sobre o assunto.