Após quatro meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) encerrou as atividades nesta quarta-feira (27) sem a votação do relatório final, de autoria do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). O texto de Salles pedia o indiciamento de 11 pessoas, entre elas o general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Lula, e o líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha.
Em coletiva de imprensa na Câmara, o presidente do colegiado, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), agradeceu o trabalho da comissão e criticou o MST e o governo federal. "A CPI incomodou demais, avançou muitos sinais e foi pressionada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, o estado campeão nas invasões de propriedades rurais e urbanas, privadas e públicas", comentou.
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Mesmo com o encerramento das atividades, Zucco afirmou que vai entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de projetos que endurecem penas contra ocupações de terra. Entre as propostas do pacote, batizado de "invasão zero", há projetos que vedam a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou a nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Está incluso até mesmo o impedimento de participar de programas relacionados à reforma agrária.
"Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. E também o que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar este Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência", afirmou Zucco.
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Ricardo Salles também criticou o movimento e afirmou que o trabalho da CPI "chegou a bom termo, ainda que manobras regimentais e cooptação governamental tenham feito com que o relatório não fosse submetido à aprovação". "Está nas mãos da sociedade brasileira cobrar das autoridades a reversão dessa situação vexaminosa", completou.
Esta é a terceira vez que uma investigação contra o MST no Congresso termina sem desfecho. Em 2003 e 2005, parlamentares também instalaram CPIs com o mesmo tema — e que terminaram sem o indiciamento de integrantes do movimento.
Governistas comemoram fim do colegiado
Por outro lado, parlamentares da base governista comemoraram o fim do colegiado sem a votação do relatório. "Foi uma dura batalha, mas vencemos. CPI do MST encerra sem relatório, e bolsonaristas não conseguiram seu objetivo de criminalizar os movimentos do campo", afirmou o deputado Nilton Tatto (PT-SP).
"A CPI do MST acabou sem a votação de relatório, só comprovando o que todos nós já sabíamos: era um verdadeiro circo armado para desmoralizar um movimento legítimo e importantíssimo para o Brasil", comentou a deputada Camila Jara (PT-MS).
Ao fazer uma avaliação dos trabalhos da comissão, o deputado comentou que a CPI tomou o tempo e energia dos parlamentares, além de ter gasto dinheiro público, para apurar o que não tinha que apurar, como o que já aconteceu em CPIs anteriores que tentaram investigar crimes ligados ao MST e à reforma agrária.