Brasília Senacon estipula multa de R$ 1 milhão por hora, e Google retira do ar críticas ao PL das Fake News

Senacon estipula multa de R$ 1 milhão por hora, e Google retira do ar críticas ao PL das Fake News

Plataforma começou a fazer oposição à proposta por meio da página inicial, com frase crítica ao texto legislativo

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Frase contrária ao PL das Fake News não aparece mais na página inicial do Google

Frase contrária ao PL das Fake News não aparece mais na página inicial do Google

Reprodução/Google

O Google retirou do ar nesta terça-feira (2) a frase contrária ao projeto de lei das Fakes News que estava publicada na página inicial da plataforma. A retirada do texto ocorreu após uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, desta terça-feira (2), impor multa de R$ 1 milhão por hora caso a empresa não sinalizasse como publicidade o posicionamento contrário ao projeto. 

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No momento da publicação da medida cautelar, o Google utilizava a própria página para afirmar que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Na segunda (1º), a mensagem era que a proposta “vai prejudicar sua internet”.

Ao clicar nas frases, o internauta tinha acesso a um texto do diretor de relações governamentais do Google Brasil, Marcelo Lacerda. “O PL das Fake News pode aumentar a desinformação no Brasil”, diz o texto, sem indicação dos interesses comerciais da plataforma por trás do posicionamento.

O secretário nacional do Consumo, Wadih Damous, exigiu do Google a indicação de que as frases são conteúdos publicitários próprios e a informação aos consumidores “de eventual conflito de interesses que afetem a prestação dos serviços”.

"Acaso confirmados os indícios da prática de intervenção dessa natureza por plataformas digitais, com poder de mercado e posição dominante, tal busca ativa de interferência na formação da opinião política da sociedade civil mediante moderação direcionada de conteúdo sobre tal proposição legislativa, às vésperas da sua votação, pode ser tomada como modalidade de fraude mediante abuso de poder econômico", afirmou Damous.

O Google tinha duas horas, a partir do recebimento do despacho, para veicular uma contrapropaganda “voltada a informar devidamente os consumidores sobre o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”. Mas o texto foi completamente retirado do site.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado que pediria a apuração das supostas campanhas das big techs contra o projeto. “Há uma tentativa imoral de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos a censura. Não, é o contrário. Estamos evitando a censura privada, clandestina”, afirmou.

Além da ação da secretaria, o Ministério Público Federal (MPF) apura se houve direcionamento de resultados de buscas que privilegiavam conteúdos contrários ao PL e que retiravam de foco as informações favoráveis à proposta.

A expectativa da Câmara dos Deputados era votar o PL nesta terça-feira (2), mas o governo, que é favorável à proposta, admite dificuldade para aprovar o texto. Líderes da Casa se reúnem para tentar chegar a um acordo.

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