Senado acelera análise do Sistema Nacional de Educação; votação será em 7 de outubro

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) um requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). A análise em plenário foi marcada para 7 de outubro. A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, contudo, como passou por alterações na Câmara dos Deputados, terá de ser votada novamente na Casa.

O substitutivo da Câmara ao projeto aprovado anteriormente pelo Senado institui o SNE e estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas públicas para a área.

O objetivo central é garantir que programas, planos e ações educacionais sejam elaborados em regime de colaboração, como previsto na Constituição. A ideia é criar uma estrutura formal que garanta a organização federativa da educação, fixando padrões de qualidade, financiamento e planejamento.

O que prevê a proposta

O SNE organiza a educação nacional em torno de cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, definição de padrões de qualidade, financiamento e avaliação.

• Governança e pactuação: serão criadas instâncias permanentes de negociação. A Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação), em nível nacional, reunirá representantes da União, Estados e Municípios para pactuar ações, responsabilidades e o cálculo do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Enquanto isso, a Cibe (Comissão Intergestores Bipartite) atuará em cada Estado, articulando estratégias com os municípios.
• Qualidade da educação: o SNE prevê a definição de padrões mínimos nacionais, que incluem desde condições de oferta — como infraestrutura escolar, formação docente, jornada mínima e piso salarial — até resultados de aprendizagem, como redução da evasão e da repetência.
• Financiamento: o CAQ será a referência de investimento por estudante da educação básica. O índice será calculado pelo Ministério da Educação, com base em parâmetros acordados na Cite, e terá implementação gradual.
• Dados e avaliação: será criada a Inde (Infraestrutura Nacional de Dados da Educação) para centralizar informações e garantir interoperabilidade entre sistemas. O CPF será adotado como identificador único do estudante, permitindo consolidar indicadores sobre permanência, evasão e desempenho. Além disso, a União coordenará processos nacionais de avaliação da qualidade do ensino, com base em exames aplicados em larga escala.

Divisão de responsabilidades

A União ficará responsável por coordenar o SNE e prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.

Os estados, por sua vez, pactuarão com os municípios a oferta do ensino fundamental e deverão apoiar financeiramente os entes locais.

Os municípios terão a missão de coordenar a educação infantil e fundamental em seu território, além de integrar programas suplementares, como transporte, merenda e distribuição de material didático.

A avaliação da educação nacional será coordenada pela União, em colaboração com os outros entes federados. O projeto prevê a Avaliação da Educação Básica, que vai analisar tanto o rendimento escolar dos alunos quanto a qualidade institucional das escolas, como infraestrutura e gestão.

Segundo a presidente da Associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, “o SNE só fará sentido se garantir a autonomia de estados e municípios”. “A descentralização é o caminho para termos políticas educacionais mais eficientes e ajustadas às realidades locais. Qualquer tentativa de engessar esse processo significará um retrocesso para a educação brasileira”.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do projeto que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação)?

O objetivo central do projeto é garantir que programas, planos e ações educacionais sejam elaborados em regime de colaboração entre a União, estados e municípios, estabelecendo padrões mínimos de qualidade na educação básica.

Quando será a votação do projeto no Senado?

A votação do projeto que cria o SNE está marcada para o dia 7 de outubro.

O que foi aprovado pelo Senado recentemente em relação ao SNE?

O Senado aprovou um requerimento de urgência para a votação do projeto que cria o SNE, que já havia sido aprovado anteriormente, mas precisa ser votado novamente devido a alterações feitas na Câmara dos Deputados.

Quais são as responsabilidades da União, estados e municípios no SNE?

A União será responsável por coordenar o SNE e prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Os estados devem pactuar com os municípios a oferta do ensino fundamental e apoiar financeiramente os entes locais. Já os municípios terão a missão de coordenar a educação infantil e fundamental em seu território, além de integrar programas suplementares como transporte e merenda.

Como será feita a avaliação da educação nacional?

A avaliação da educação nacional será coordenada pela União, em colaboração com os outros entes federados. O projeto prevê a Avaliação da Educação Básica, que analisará tanto o rendimento escolar dos alunos quanto a qualidade institucional das escolas, incluindo infraestrutura e gestão.

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