Senado adia votação de projeto que prevê adaptação do país às mudanças climáticas

O plenário do Senado adiou a votação do projeto de lei que determina regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14). A proposta entrou na pauta da Casa no momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos devastadores das fortes chuvas que atingem o estado desde abril. Segundo os últimos dados da Defesa Civil estadual, divulgados nessa terça, 147 pessoas morreram e 538.545 estão desabrigadas.

Atendendo a um pedido da oposição, a base governista concordou em encaminhar a proposta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, agendada para esta quarta-feira (15). Em seguida, ainda no mesmo dia, está prevista a votação da proposta no plenário. A proposta já recebeu parecer favorável da CMA (Comissão de Meio Ambiente).

O projeto de lei complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando em medidas para reduzir vulnerabilidades e riscos diante dos efeitos das mudanças climáticas. Ele propõe criar instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para adaptar sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura. Além disso, busca integrar estratégias de redução de danos e adaptação às mudanças em níveis local, regional e nacional.

Os senadores da oposição alegaram que a matéria não havia sido discutida suficientemente, destacando especialmente a ausência de participação do setor privado nas discussões sobre o texto.

“Se fosse uma situação global (as enchentes no Rio Grande do Sul), estava o mundo inteiro passando pela mesma situação, não é o caso. Tem que trazer o setor privado para a discussão, está tudo nas mãos de instituições governamentais”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O líder do governo no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), alegou que o Parlamento não pode criar “obstáculos ao desenvolvimento sustentável do país”. “Temos que reconstruir, edificar, fazer a nossa parte, mas [os eventos climáticos extremos] não pode ser motivo para ‘passar a boiada’ no sentido de restringir, criar dificuldades e colocar obstáculos aonde não haviam”, criticou.

Já a base do governo defendeu a aprovação da matéria. “São pessoas mortas e milhões de desabrigados no Rio Grande do Sul, é essa a boiada do ex-governo, que vilipendiou o Ministério do Meio Ambiente. É de extrema importância aprovar esse projeto, nós, parlamentares, tínhamos que fazer a mea culpa por todos os projetos aprovados aqui de ataques à pauta ambiental”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

“Não podemos tratar a questão do desenvolvimento sem nos preocuparmos com um plano de adaptação às mudanças climáticas. Nós simplesmente estamos propondo que Estados e municípios comecem a elaborar um plano para lidar com emergências climáticas. Estamos vivendo uma emergência climática real, o estado do Rio Grande do Sul está sendo devastado pelo nosso negacionismo climático”, completou a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Gestão de risco e adaptações das cidades

A proposta sugere que os planos dos órgãos públicos incluam medidas para unir a gestão do risco e os planos de desenvolvimento em diferentes níveis. Também destaca que as ações de adaptação devem se alinhar com os planos para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.

No Senado, o relator da proposta na CMA (Comissão de Meio Ambiente), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fez uma alteração em que obriga que os planos nacionais, estaduais e municipais sejam disponibilizados na internet. Além disso, as ações serão revisadas a cada quatro anos, diferente do prazo original de cinco anos. Após a votação no plenário, a matéria deve voltar à análise da Câmara dos Deputados.

Auxílio do Governo Federal

O governo federal anunciou no último sábado (11), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que libera R$ 12,1 bilhões em crédito para a recuperação das inundações no Rio Grande do Sul. Os pagamentos de emendas para o estado já ultrapassa os R$ 619,3 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa segunda-feira (13) a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União pelo período de três anos. A medida ajuda a salvar R$ 10 bilhões para auxiliar na reconstrução do RS.