Senado adia votação de projetos sobre combustíveis

O plenário do Senado decidiu adiar para depois do Carnaval a votação de dois projetos de lei que discutem estratégias para reduzir o preço dos combustíveis. As matérias seriam votadas nesta quarta-feira (23), mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aceitou as solicitações de outros parlamentares e pediu que as propostas fossem retiradas de pauta. A previsão agora é que os projetos serão votados em 8 de março. 

Durante a sessão, o relator de ambos os textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), chegou a ler o parecer de um dos projetos, o que altera a forma de cobrança do ICMS nas operações envolvendo combustíveis.

Segundo a proposta, a alíquota do imposto na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivado de gás natural e querosene de aviação será cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço médio do produto. Além disso, o imposto vai incidir apenas uma vez na cadeia de circulação das mercadorias.

Ao discutir a matéria, os senadores questionaram se a fixação da alíquota resolveria o problema do preço dos combustíveis. Além disso, ponderaram que, como a implementação do regime de cobrança única do ICMS dependerá de regulamentação pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), pouca coisa mudaria na prática. Os senadores, então, pediram mais tempo para que o tema fosse discutido.

O outro projeto, aprovado em dezembro de 2021 pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, com a instituição de um mecanismo de "bandas" de amortecimento da volatilidade de preços desses produtos.

Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes da referida conta para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes, segundo o relator: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou ao preço do combustível no mercado nacional.

Essa matéria não chegou sequer a ser discutida nesta quarta-feira. Contudo, como o primeiro projeto tomou boa parte dos debates da sessão e gerou dúvidas entre os senadores, Pacheco optou por adiar a votação de ambos. De todo modo, o presidente do Senado cobrou que a Casa conclua a análise das propostas.

"É muito importante o Senado dar uma resposta, porque, de fato, há uma cobrança grande da sociedade brasileira com relação ao preço do litro do combustível, da gasolina, do diesel, sobretudo, que se reflete na produção, no transporte, na logística de cargas do Brasil, na pressão pelo aumento de tarifas do transporte coletivo urbano por empresas de transporte, em função do aumento do insumo principal, que é o óleo diesel."