Senado aprova corte de benefícios fiscais, com aumento de imposto para bets e fintechs
Projeto reduz benefício na faixa de 10%; previsão é de que texto libere cerca de R$ 20 bilhões nas contas de 2026
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Senado aprovou o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets (casas de apostas online) e fintechs. O projeto vai a sanção presidencial.
Pelo texto, aprovado pelo placar de 62 a 6, novas regras de transparência e controle de resultados passam a figurar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A partir de 2026, a cobrança de impostos para as bets passará de 12% para 13% e aumenta gradualmente, até chegar em 15% em 2028.
Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.
O texto prevê ainda que podem responder solidariamente, em relação aos tributos incidentes, os sites de apostas que divulgarem publicidade de bets não autorizadas.
No caso das fintechs, haverá um aumento também gradativo na CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.
Empresas que contribuem com 9% no CSLL, devem contribuir com 12% até 31 de dezembro de 2027 e com 15% a partir de 2028 em casos específicos, como bolsa de valores.
Cortes
O projeto prevê a redução de incentivos fiscais de itens como o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).
De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.
A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em casos como o de produtos farmacêuticos; de mercadorias de origem animal ou vegetal; mercadorias de origem animal para exportação; farinhas e óleos vegetais.
O projeto foi aprovado pela Câmara na forma de substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto, que segue para sanção presidencial, é fundamental para equilibrar o orçamento de 2026. A previsão é de liberação de cerca de R$ 20 bilhões nas contas.
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