Senado aprova dosimetria com redução de penas a Bolsonaro e a envolvidos no 8/1
Projeto passou por manobra para não voltar à Câmara e agora segue para sanção, mas deve ser vetado por Lula
Brasília|Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de dosimetria, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em versão que reduz penas aos envolvidos no 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O placar ficou em 48 a favor e 25, contra. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar o projeto.
O resultado do plenário foi o mesmo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após senadores fazerem uma manobra para garantir que o texto não passasse por uma nova votação na Câmara.
A articulação dos parlamentares consistiu na restrição do benefício de diminuição de pena somente aos condenados pelo 8 de Janeiro. Na versão aprovada por deputados, a redução do tempo de prisão alcançava outros crimes, como corrupção e violência sexual.
LEIA TAMBÉM
Essa correção constou no relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar acatou um trecho proposto por Sergio Moro (União-PR), que garantia o alcance da lei apenas aos envolvidos no 8 de Janeiro.
O ajuste foi implementado como “emenda de redação” — caminho geralmente adotado quando existem modificações pontuais no texto.
A adequação foi criticada por uma ala de senadores e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que considera que a mudança alterou de forma significativa o projeto e, por isso, seria necessária uma análise mais detalhada.
O ajuste no texto aprovado pelo Senado não interfere na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro apontada pelos deputados.
Senadores que costuraram a redação consideram que o cálculo de penas em regime fechado permanece em 2 anos e 4 meses, conforme a versão aprovada pela Câmara. De acordo com a pena estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente teria de cumprir mais de 6 anos em regime fechado.
O texto depende, agora, da sanção do presidente Lula. A previsão é de que o mandatário vete a proposta aprovada pelo Congresso, segundo confirmou o líder Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Esse projeto é fadado ao veto, não tenho dúvida disso”, ressaltou. Parlamentares podem futuramente derrubar o possível veto, mas, pelo calendário do Congresso, essa decisão ficaria apenas para 2026.
Redução de penas x anistia
Amin marcou posição a favor da anistia, defendida por aliados de Bolsonaro, mas não acrescentou o perdão irrestrito ao texto.
Como estratégia para que o texto não retornasse à Câmara, o senador acatou a sugestão de Moro, que limitou o alcance da progressão de pena aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
“O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda saneadora e de redação do senador Sergio Moro, é o primeiro degrau da escada. Mas um primeiro degrau que não é que satisfaça, traz um alento de que é possível aperfeiçoar o que aconteceu sem preservar e acirrar os ânimos”, declarou Amin, durante a votação.
Governo e o embate por acordo
Na votação da CCJ, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o governo não faria oposição ao projeto devido a um suposto acordo para não haver interferência na votação de revisão de benefícios fiscais no Senado.
Defendido pelo Executivo e aprovado na madrugada desta quarta na Câmara, o projeto prevê cortes em benefícios fiscais e aumento de impostos para bets e fintechs, com ganho estimado de R$ 20 bilhões.
Governistas negaram o acordo que condicionasse a aprovação do texto sobre redução de benefícios fiscais ao aval dado à Dosimetria.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
