Senado aprova isenção de IPI para eletrodomésticos em áreas atingidas por desastres
Medida prevê isenção para máquina de lavar, geladeira, micro-ondas e sofá; projeto vai à sanção do presidente da República
Brasília|Do R7, em Brasília
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais para moradores atingidos por desastres naturais. Pela proposta, o benefício poderá ser usado apenas uma vez, por um membro de cada família atingida, para cada um dos produtos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, com a aprovação do Senado, vai à sanção do presidente da República.
A isenção do IPI estende-se também aos microempreendedores individuais. Entre os produtos, estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e tanques, cadeiras, sofás, mesas, armários, todos fabricados no Brasil.
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Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Senado, houve debate sobre sua extensão. A proposta, como foi aprovada, estende o benefício a todos os municípios brasileiros em emergência e calamidade pública. No entanto, a iniciativa foi colocada em pauta em regime de urgência devido às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.
Pelo acordo construído no plenário, o presidente Lula deve vetar o trecho que concede o benefício a todo o país. Permanecerá apenas a parte que prevê a concessão do benefício aos municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar que residia ou tinha domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.
Vale-cultura para eventos esportivos
O plenário também aprovou, em votação simbólica, o uso do vale-cultura em eventos esportivos, além das atividades culturais. O vale-cultura oferece R$50 mensais aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos para comprar produtos e serviços culturais. A inclusão de eventos esportivos ampliaria esse benefício para competições esportivas.
Até 2017, as empresas podiam deduzir do imposto de renda o valor gasto com o vale-cultura para seus funcionários. Embora esse incentivo fiscal tenha terminado, o programa continua, trazendo vantagens sociais e trabalhistas para as empresas. As empresas interessadas em promover o acesso à cultura ainda podem se cadastrar e oferecer o benefício aos empregados.