Brasília Senado aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos; entenda

Senado aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos; entenda

Como o projeto foi modificado na Casa, terá de voltar à Câmara para nova análise; o relator articula a manutenção do novo texto

  • Brasília | Hellen Leite, Bruna Lima e Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

Texto aprovado pelos senadores voltará à Câmara

Texto aprovado pelos senadores voltará à Câmara

Jefferson Rudy/Agência Senado - 5.7.2023

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o chamado Marco Legal das Garantias, que facilita a recuperação de bens em caso de inadimplência e, com isso, reduz riscos e taxas de empréstimos. Como o texto foi alterado pelos senadores, vai voltar para a análise da Câmara dos Deputados. Um dos principais objetivos da proposta é simplificar o processo extrajudicial para a recuperação de bens.

A versão aprovada pelo plenário é a mesma que recebeu o sinal verde da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, mais cedo, nesta quarta-feira (5), com exceção de uma emenda, que previa cobrança extrajudicial. Essa parte foi retirada do projeto a pedido dos senadores e será tratada em outra matéria, em separado.

Atualmente, os credores precisam recorrer ao Judiciário para cobrar bens dados como garantia em casos de inadimplência. De acordo com o texto, a possibilidade de cobrança extrajudicial pode ser estendida a bens móveis, como veículos. Também está prevista a execução da dívida diretamente em cartório, sem que seja preciso judicializar o caso.

A principal modificação é sobre penhorar o único bem da família em caso de inadimplência. Os deputados abriram essa possibilidade, não permitida pela lei atual. Os senadores divergem da decisão da Câmara e querem manter a previsão da legislação vigente. O relator da proposta no Senado, Weverton (PDT-MA), afirmou que está se articulando com os deputados para conseguir manter as mudanças feitas pelos senadores.

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Ele disse ter “convicção” de que a Câmara voltará atrás para impossibilitar a penhora do único bem da família. “Acredito no bom senso, e os deputados são sensíveis ao assunto. Se o cidadão por acaso perdeu tudo na vida e ficou com a conta, o banco não terá como recuperar via casa dessa pessoa que mora com sua família. Isso foi a primeira pauta de que eu não abri mão quando assumi a relatoria do projeto”, afirmou.

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