Senado aprova MP que cria licença ambiental especial, proposta por Alcolumbre

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), a MP (Medida Provisória) que cria a licença ambiental especial, chamada de LAE. A modalidade foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no projeto que flexibilizou a emissão de licenças.

A aprovação se deu de forma simbólica, quando não há contagem de votos. Por ter sido convertida em projeto de lei, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em linhas gerais, a proposta prevê a emissão de licenças de forma acelerada para empreendimentos que forem considerados estratégicos. A resposta para esses casos deverá ser emitida em um prazo de até um ano.

A alternativa foi criticada por ambientalistas, que consideram que a decisão final pode passar a ter influência política, em vez de atender a critérios técnicos.

Medida Provisória

A MP foi editada pelo Planalto para incrementar e substituir trechos vetados ao projeto do licenciamento ambiental.

O texto aprovado no Congresso previa inicialmente que licenças consideradas especiais seriam indicadas por apenas uma fase de análise (monofásica).

Na versão apresentada pelo governo, e agora aprovada pelo Congresso, ficou estabelecido mais critérios para essa avaliação, em uma modalidade trifásica.

O texto também prevê que a licença será aplicada a empreendimentos indicados pelo Conselho de Governo — um órgão criado pelo presidente da República, composto por servidores públicos.

A medida ainda prevê que análises públicas priorizem a análise de processos indicados pela LAE e estabelece processos em andamento: empreendedores têm até 90 dias, a partir da publicação da lei, para protocolar estudos necessários para a licença.

Organizações criticam

Por meio de nota, o Observatório do Clima criticou a celeridade da aprovação do Senado. A organização considera que o prazo de análise é acelerado para obras com potencial de risco, como caso da BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho. O prazo indicado é de uma decisão em até 90 dias.

“Daqui para a frente, grandes obras com alto potencial de impacto social e degradação ambiental poderão driblar o rito rigoroso do licenciamento, que inclui consultas a comunidades afetadas. Grandes hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, blocos de petróleo, portos e estradas, inclusive em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia”, diz trecho da nota.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp